A relação consuntiva : de uma análise estrutural do problema do concurso em direito criminal até a aferição do entendimento emanado dos tribunais

Abstract

O concurso de crimes em direito penal açambarca um sem número de polêmicas doutrinárias. Cuida de uma situação deveras importante quando de sua manifestação, já que influi diretamente no estabelecimento da moldura penal a ser cominada em desfavor do condenado. Nesta seara, e pela importância que um reflexo de tal envergadura desata de uma aplicação titubeante do direito material repressivo, exsurge o presente trabalho, buscando tratar, desde uma análise estrutural do problema do concurso até as hipóteses da consunção e as posições externadas pelas Cortes. Entendemos os conceitos que contemplam a unidade e pluralidade de delitos. Depois, consolidamos as ideias do concurso aparente de normas. Por fim, em especial destacamos a figura da consunção e suas aporias. Por derradeiro, fazemos uma discussão jurisprudencial. De tudo, entendemos pela ausência de definição de critérios e pela possibilidade de serem operados julgamentos injustos. Logo, no intento denunciarmos estas eventuais incompatiblidades, buscamos o estudo das doutrinas mais relevantes sobre o tema. São manejados raciocínios próprios, advindos do estudo do concurso e da relação consuntiva. A investigação contempla, então, o enfrentamento de uma matéria bastante controversa e que imanta consequências bastante graves no mundo real, pelo que propomos, como conclusão, uma abordagem conjunta, dita simbiótica, de critérios interpretativos para o estabelecimento do enquadramento típico a ser afixado na hipótese concreta que se apresenta ao Judiciário. ABSTRACT The councourse of crimes in criminal law loads a lot of doctrinal controversies. Takes care of a rather important situation when it manifests itself, because it directly influences the establishment of the sanction to be imposed to the detriment of the convict. In this area, and the importance of a reflection of such magnitude unties a faltering implementation of repressive right equipment, exsurge this work, seeking to address, from a structural analysis of the councurse problem until the chances of consumption and positions judjments by courts. We understand the concepts that consider the unity and plurality of crimes. Then we consolidate the ideas of apparent councurse rules. Finally, in particular we highlight the figure of consumption and its particularities. For last, we make a judjments discussion. After all, we understand the lack of definition of criteria and the possibility of being operated unfair trials. Thus, with the intent to denounce these asymmetries, we seek the study of the most important doctrines on the subject. We build own reasonings, arising from the study councurse and consumptive relationship. The research includes then facing a very controversial matter and that magnetizes very serious consequences in the real world, so we propose, in conclusion, a joint approach, said symbiotic, interpretive criteria for the typical framework establishment to be posted on concrete hypothesis that presents to the Judiciary.