Que autoridade no trabalho? : reflexões para a superação de uma teoria

Abstract

O acidente de trabalho consubstancia uma vicissitude relevantíssima da relação laboral com efeitos que se estendem virtualmente a toda a comunidade. A par desta dignidade do tema, sempre nos suscitou interesse compreender a forma como o sistema equilibra os complexos interesses em jogo. Deparámo-nos com um regime simples na aparência mas complexo no conteúdo e que proporciona múltiplas divergências doutrinais e jurisprudenciais. A evolução verificada neste âmbito sempre acompanhou a noção de risco. E este sempre foi um aspecto que nos chamou a atenção por ter o potencial de encerrar em si o espírito “responsabilizador” da lei. O risco e a forma como o mesmo é encarado representam no fundo o motto do sistema. É relativamente pacífico que vigora entre nós o risco de “autoridade” ou “económico”. Procuraremos fazer uma análise crítica do mesmo bem como evidenciar algumas tendências. Neste sentido, considerámos pertinente a estruturação deste trabalho em quatro capítulos: no primeiro procedemos a uma breve resenha histórica seguida de uma perspectiva sociológica do acidente ao nível da sua ocorrência e das suas consequências. Porque nenhum regime legal deve ser perspectivado de forma isolada, nada melhor que o estudo do homem para perceber a dinâmica do acidente e a complexidade das consequências que o mesmo acarreta. No segundo capítulo abordamos a génese da autonomia jurídica do acidente de trabalho operada pela transição da responsabilidade assente nas regras gerais (culpa) para critérios objectivos: surge a teoria do risco profissional por via da Lei n.º 83 de 1913 que tornava possível o sinistrado obter a reparação dos danos sofridos independentemente de uma atuação culposa do empregador. Desde então vigoraram sucessivos diplomas legislativos que evidenciam a evolução do pensamento jurídico deste ramo do direito. No terceiro capítulo refletimos acerca da delimitação do acidente de trabalho plasmada na atual Lei dos Acidentes de Trabalho (Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro) e procedemos à interpretação (conjugada com decisões dos tribunais superiores) dos preceitos mais relevantes na busca de uma melhor compreensão deste regime legal, evidenciando alguns aspectos menos claros. No último e quarto capítulo evidenciamos duas tendências atuais acerca de dois assuntos “na fronteira” com o acidente de trabalho (a autonomia privada e a doença profissional) e expomos por fim as nossas conclusões.