Quando o trabalho mata? Uma questão de direitos laborais ou de direitos humanos

Abstract

Os múltiplos processos de globalização têm sido apontados como responsáveis por inúmeras transformações no mundo do trabalho, criando um mercado de trabalho cada vez mais heterogêneo, contribuindo para o aumento da flexibilidade do trabalho e dos trabalhadores e reduzindo os níveis de proteção legais, a globalização econômica influenciou igualmente as instituições ao criar um deficit regulatório em termos dos direitos fundamentais do trabalho. A degradação generalizada das condições de trabalho, traduzida no número crescente de acidentes de trabalho e de mortes, coloca, como incontornável e urgente, o debate sobre a promoção e a afirmação dos direitos laborais como direitos humanos. Através da identificação das principais abordagens em torno dos direitos laborais e dos direitos humanos, este artigo discute o direito à segurança no trabalho, enquanto direito humano. Defendendo uma conceção abrangente de direitos humanos, propõe-se que o direito à segurança no trabalho se compagine com o cânone dos direitos humanos.

The globalization and its multipleprocesses have been identified as responsible for many transformations in the labour world, the creation of a more heterogeneous labour market, the increase of labour and workers flexibility and the decrease of the legal protection had also impact on the role of public institutions, creating a regulatory deficit in terms of the fundamental labour rights. The poor working conditions and the increasing number of industrial accidents and deaths at work, places the debate on the promotion and assumption of labour rights as human rights as essential and urgent. By identifying the main approaches related with labour rights and human rights, this article considers the right to safety at work as a fundamental human right. Defending an inclusive conception of human rights, we propose the right to safety at work must be included as a human right standard.