A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa

Abstract

A investigação por nós delimitada compreende na análise do sistema penitenciário brasileiro, mais especificamente no que concerne a sobrelotação das casas penais neste país. Apresentamos a proposta da Justiça Restaurativa como um possível instrumento hábil a resolver o referido problema de superlotações e todas as demais agruras daí provenientes. No primeiro capítulo demonstraremos em minúcias o funcionamento do sistema penal brasileiro ao elucidar o porquê que se recorre com muita frequência à figura da prisão, seja ela cautelar consubstanciada na prisão preventiva ou por força de sentença penal condenatória em cumprimento de pena. Elencaremos as legislações aptas a flexibilizar a incidência das prisões bem como outras que endurecem o tratamento relacionado as mesmas em um eterno caráter pendular da política criminal brasileira. No segundo capítulo apresentaremos a Justiça Restaurativa como novo modelo de ler o crime, suas consequências e de que maneira esse paradigma pode cooperar para a resolução da crise carcerária existente no país. Conceitos, definições e projetos-piloto em torno de todo o mundo serão objeto de análise com a finalidade de sedimentar este modelo de resolução alternativa de conflitos como algo apto a devolver voz às vítimas e até mesmo aos arguidos no seio do conflito que originou o delito. O terceiro capítulo é responsável por demonstrar a viabilidade prática de aplicar a mediação (enquanto prática restaurativa) no processo penal brasileiro, impedindo assim o ingresso de mais pessoas no cárcere ao mesmo tempo em que ressocializa, pune e esclarece os anseios e motivos do crime. Finalidades aptas a modificar e resolver o problema da reincidência, das sobrelotações e devolver às partes a cidadania a todos atinente