Regulação judicial das responsabilidades parentais: uma análise a partir da Teoria do Poder de Foucault

Abstract

Neste artigo desenvolve-se uma análise foucaultiana da regulação judicial das responsabilidades parentais, em Portugal. Mais concretamente, a partir de um diálogo crítico com a teoria do poder de Foucault, defende-se que o Direito da Família ao recodificar o saber de disciplinas, como a psicologia ou a assistência social, no âmbito da regulação jurídica das responsabilidades parentais, assume características de poder disciplinar, ao mesmo tempo que é também “colonizado” pelas disciplinas através das perícias judiciárias. Na regulação judicial das responsabilidades parentais, em particular, os juízes fazem uma vigilância ou observação individualizada e “julgamentos normalizadores” dos comportamentos das famílias e crianças, apoiados cada vez mais no “poder-saber” das perícias judiciárias e numa mistura de pequenas sanções e recompensas, visando criar não apenas corpos, mas “famílias dóceis”.

This article develops a foucaultian analysis of the legal regulation of parental responsibilities, in Portugal. More specifically, through a critical dialogue with Foucault’s theory of power, it is argued that as Family Law recode the knowledge of disciplines such as psychology or social work in the legal regulation of parental responsibilities and adopts characteristics of a disciplinary power, it is also “colonized” by these disciplines through the forensic expertise. In the judicial regulation of parental responsibilities, in particular, judges make an individualized surveillance or observation and “normalizing judgments” of families and children behavior, increasingly supported by the “power-knowledge” of the forensic expertise, using small penalties and rewards, to create not docile bodies, but “docile families”.