Movimentos sociais, sociedade civil e espaço público em Moçambique: uma análise crítica

Abstract

A Constituição da República de Moçambique e a legislação específica garantem aos moçambicanos liberdades várias, nomeadamente a liberdade de associação, de manifestação, de expressão, de imprensa e o direito à informação. A criação de associações, comummente chamadas organizações da sociedade civil, é encorajada, mas ao mesmo tempo suas ações não parecem ser tão livres como consagra a lei. O Estado conserva o direito ao controle, à limitação e à repressão de movimentos populares que, supostamente, coloquem em causa a segurança estatal, a ordem e a tranquilidade públicas. Este ensaio olha para a configuração, ações e composição dos movimentos sociais e da sociedade civil moçambicana e conclui que, embora nos últimos tempos se tenha verificado um relativo fortalecimento, a fragilidade que caracteriza a sociedade civil moçambicana continua evidente – devido também ao próprio contexto social, político e económico vigente em Moçambique. Por outro lado, a capacidade da sociedade civil moçambicana de ocupar o espaço público e promover a cidadania é deveras reduzida.

The Constitution of the Republic of Mozambique and specific legislation guarantee Mozambicans various freedoms including: freedom of association, demonstration, expression, press, and the right to information. The creation of associations, commonly called civil society organizations, is encouraged. However, at the same time, their actions do not seem to be as free as enshrining in the law. The State retains the right to control limiting and repressing popular movements when it supposedly put the security of State, public order, and tranquility at risk. This essay looks at the configuration, actions and composition of Mozambican social movements and civil society. It shows that although there has been (relatively) a strengthening in recent times, the fragility that characterises Mozambican civil society remains evident – also due to country’s social, economic and political context. On the other hand, the capacity of Mozambican civil society to occupy public space and to promote citizenship is greatly reduced.