Venire contra factum proprium: sua aplicabilidade, amplitude e delimitações

Abstract

A presente dissertação analisa o instituto conhecido como venire contra factum proprium, no qual, se apresenta como corolário do princípio da boa-fé objetiva, e de maneira mais ampla, da tutela da confiança. Trata-se, em suma, da vedação do comportamento contraditório nas relações jurídicas. Verificam-se os pressupostos fundamentais à aplicação da proibição: atuação material inicial, expectativa legítima da manutenção da confiança, investimento de cunho econômico ou não, como consequência prejuízos, e duplo nexo de causalidade, nexo este que reflete em torno da atuação inicial e a expectativa ao dano. Aborda-se o tema do abuso do direito, que atua como diretriz para o instituto da pesquisa. Ademais há uma análise deste instituto em diversos ramos do direito, com sua peculiaridade. Por fim, elucida-se a sua aplicabilidade em decisões nos tribunais. ABSTRACT The current master's dissertation analysis the institute known as venire contra factum proprium, in which it is showed as corollary of the principal of objective goodfaith. In resume, it is about the avoidance of the contradictory behavior in legal relationships. It is verified the fundamental suppositions to the prohibited application: initial material actuation, legitimate expectation of the maintenance of trust, economical investment or not, as consequence of prejudices, and casual link that reflects the initial actuation and the expectancy of the injury. It's mentioned the abuse of law, which acts as a guideline for research's institute. Furthermore, there is an analysis of this institute in many ways of law, each one with their own particularities. Finally, it elucidates its applicability in decisions of many courts of justice