Tráfico de seres humanos : uma perspectiva geral sobre a exploração sexual de mulheres

Abstract

Sob égide da máxima prevenir o tráfico, condenar os ofensores e proteger as vítimas, o fenómeno do tráfico de seres humanos tem sido perspetivado como um problema global que requer uma solução global. O reconhecimento crescente da multiplicidade de padrões, propósitos e atores envolvidos contribuiu para uma, igualmente crescente, consciencialização da sua complexidade, estando esta na base da pressão internacional que suplica aos Estados uma atuação premente na luta contra este crime. Todavia, se é certo que a atenção para esta questão proliferou, assim como as suas definições, abordagens e interpretações, também é certo que novos desafios surgiram. Apesar da controvérsia em torno das várias facetas do fenómeno, bem como da sua delimitação conceptual, os diferentes focos teoréticos vieram permitir um entendimento mais abrangente, chamando à atenção para novas dimensões que devem ser incluídas no momento da elaboração de respostas estratégicas de prevenção e combate ao crime. No sentido de aprofundar o conhecimento teórico, a presente dissertação acolheu o desejo de condensar a informação mais relevante narrada pela literatura científica sobre a temática da exploração sexual de mulheres vítimas de tráfico humano. Fê-lo através do enquadramento das questões históricas e teóricas que sustentam esta realidade, da abordagem à dinâmica organizacional da rede, onde consta a análise dos seus componentes processuais (recrutamento, transporte, exploração), bem como o perfil dos principais atores envolvidos. Foi, ainda, alvo de um circunstanciado estudo o impacto da vitimação na saúde física, social e, sobretudo, mental destas mulheres, que III constatou que ansiedade, depressão e PTSD são as patologias mentais mais reportadas pela evidência empírica. Por último, tentou-se desconstruir o processo de reintegração social segundo os principais contextos a ter em conta, designadamente educativo e formativo, económico, psicossocial, familiar e comunitário. Concluiu-se, em traços gerais, que a intervenção com vítimas de tráfico deve orientar-se no sentido da reconstrução da sua identidade, tratando-se esta de uma questão essencial, visto que estas mulheres, subordinadas a práticas brutais, foram, frequentemente, tratadas como objetos, acabando, muitas das vezes, por perder o sentido positivo do self, percecionando-se, elas mesmas, como propriedade de outrem. Como tal, assuma-se primordial restabelecer a autoestima, construir novas narrativas que não incluam a vitimação como um fardo imorredouro na vida destas mulheres e repor competências pessoais adormecidas, rumando sempre no sentido da reintegração social. Neste ponto, a mobilização de uma rede social de apoio sólida revela-se um fator de suprema relevância no processo de recuperação. De igual modo, a sociedade precisa de estar preparada para acolher as suas vítimas. Opções de integração baseadas nos interesses e necessidades das vítimas, articuladas com os da comunidade, são essenciais para o sucesso do processo de reintegração, que se encontra, também, dependente dos serviços disponíveis e da sua qualidade. Não obstante a proliferação de estruturas de apoio, assistência e proteção, a evidência empírica tem vindo a denunciar a escassez de recursos, assim como tem apontado para a urgente necessidade de avaliar quer os serviços quer o processo de reintegração, bem como investigar, de modo mais profundo, as verdadeiras necessidades das vítimas. Com efeito, entende-se que as principais estratégias a seguir, em virtude de um sólido e completo apoio às vítimas, devem-se pautar pela multidisciplinaridade, articulação, cooperação e agilidade comunicativa entre os vários serviços e entidades nacionais e internacionais, quer sejam governamentais ou não governamentais.

Informed by the motto prevent traffic, condemn offenders and protect victims, the human trafficking phenomenon has been conceptualized as a global problem that requires a global solution. The growing acknowledgment of the multiplicity of patterns, purposes and actors involved has contributed to one, equally growing, awareness of its complexity, which became the ground for international pressure that demands governments to act urgently against this crime. However, and even though the focus on this subject has undoubtedly proliferated, as well as its definitions, approaches and interpretations, it is also certain that new challenges arose. In spite of the controversy surrounding several aspects of the phenomenon, as well as its conceptual delimitation, the different theoretical focuses have permitted a broader understanding, drawing attention to new dimensions that should be included in preventive and reactive responses to this crime. In an effort to achieve a deeper theoretical understanding, the present thesis intends to synthesize the most relevant information narrated by scientific literature on sexual exploration of women victim of human traffic. The data analysis was based on the historical and theoretical framework that sustains the phenomenon; the organizational dynamics of the traffic network, which includes the examination of its processual components (recruitment, transportation, exploration); and the profile of the main actors involved. A detailed study on the impact of victimization on the physical, social and, especially, mental health of these women was also conducted. Findings suggest that anxiety, depression and PTSD are the most reported mental pathologies by VI empirical evidence. Finally, an attempt was made to deconstruct the social reintegration process, informed the main contexts that should be taken into consideration, particularly the following: educational and formative, economical, psychosocial, familiar and communitarian. Broadly speaking, the literature suggests that the intervention with victims of human traffic should be essentially oriented to identity reconstruction, since these women, subjected to brutal practices, were, frequently, treated as objects, which often resulted in the loss of their self-positive sense, perceiving themselves as others property. As such, it is imperative to restore their self-esteem, construct new narratives that don’t include victimization as an eternal burden in these women's lives and awake dormant personal skills, always aiming towards social reintegration. When it comes to the recovery process, the mobilization of a solid and supportive social network is a vital factor. Likewise, the community needs to be prepared to harbor its victims. As literature suggests, options of integration based on the articulation between the interests and needs of both the victims and the community are essential for the success of the reintegration process, which is also dependent on available services and their quality. Regardless of the proliferation of structures of support, assistance and protection, the empirical evidence has been denouncing the scarcity of resources, as well as the urgent need to evaluate the services and the process of reintegration, and the obligation to investigate, in a more detailed way, the real needs of the victims. Indeed, it is understood that the main strategies to follow, in order to accomplish a solid and holistic support of the victims, should be multidisciplinary, and guided by the articulation, cooperation and communicational agility between the multiple services available and the national and international entities, whether governmental or non-governmental