Políticas públicas para o emprego em Portugal: de ação reguladora a potencial emancipatório?

Abstract

Neste artigo, propomo-nos analisar as mudanças que têm vindo a afetar as políticas públicas que, no domínio do emprego, têm sido desenvolvidas em Portugal ao longo da última década e meia. O texto que apresentamos constrói-se em torno de duas questões centrais: Num momento em que assistimos ao aumento sem precedentes do desemprego e à generalização das formas de emprego precárias, que configuração e quais as potencialidades reguladoras e emancipatórias das políticas de emprego prosseguidas pelo Estado português? Admitindo que o emprego é, por excelência, o fator de integração dos indivíduos na sociedade, em que medida a intervenção do Estado na promoção de emprego e no combate ao desemprego contribui para reduzir as desigualdades sociais e promover o bem-estar social?

In this article we analyse the changes that affect public employment policies in Portugal within the last fifteen years. We address two main questions: First, in times of growing, massive unemployment and increasing precarious jobs what is the shape of employment policies and which are they regulatory and emancipatory potentialities? Second, since having a job is the most important form of integration into society, how can the state intervene, through policies to combat unemployment and promote employment, to reduce social inequalities and promote social wellbeing?

Dans cet article, on analyse les changements qui marquent les politiques publiques de l’emploi au Portugal dans les quinze dernières années. L’article se construit autour de deux questions centrales: la première, dans un moment où on assiste a une augmentation progressive du chômage et de l’emploi précaire, quel devrait être la configuration des politiques de l’emploi et quel pourrait être son potentiel de régulation et d’émancipation? La seconde: si l’on considère que l’emploi est le facteur, de plus´ important, d’intégration des individus dans la société, comment peuvent les politiques conduites par l’État – dirigées pour combattre le chômage et promouvoir l’emploi – aider à diminuer ou à éliminer les inégalités sociales et à garantir le bien être?