As atitudes do progenitor/cuidador não abusivo da criança face à revelação de abuso sexual: análise dos processos judiciais

Abstract

O abuso sexual de crianças é considerado um problema de saúde pública, dado que atinge um grande número de crianças/adolescentes e acarreta consequências a curto e a longo prazo. Objetivos: O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a atitude do cuidador não abusivo face à revelação do abuso sexual. Procurou-se, ainda, averiguar o percurso dos processos nas entidades oficiais da Comarca de Coimbra após a revelação/suspeita de abuso sexual de crianças, em que circunstâncias e a quem a criança revela o abuso, quem faz a denúncia formal, analisar o contexto familiar da criança no qual acontece a revelação, analisar a resposta do cuidador e compreender a influência que o mesmo tem na qualidade dos depoimentos da criança ao longo do processo-crime. Método: Foram consultados 32 processos da Comarca de Coimbra – 14 no DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), 10 no TC (Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra) e 8 no TFM (Tribunal de Família e Menores). Estes pocessos envolveram 43 crianças/adolescentes (33 do sexo feminino e 10 do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 2 e os 18 anos), sendo 20 casos de abuso intrafamiliar, 22 extrafamiliar e 1 adolescente com ambos os tipos de abuso. Estão envolvidos 36 suspeitos/arguidos (32 do sexo masculino e 4 do sexo feminino, com idades variando entre os 18 e os 66 anos), em que 21 se reportam a abuso sexual intrafamiliar e 15 a extrafamiliar. Resultados: A maioria das crianças revelou a ocorrência do abuso à mãe (n = 9; 22.5%) e a outros familiares (n = 9; 22.50%) (e.g., avó, tia, prima e madrinha). Os restantes 30% abrangem outras pessoas, nomeadamente profissionais da CPCJ, da área da educação, das forças policiais, diretor das instituições das crianças/adolescentes, namorada do pai e vizinho. Dos 15 cuidadores não abusivos envolvidos no DIAP, apenas 5 foram responsáveis pela denúncia formal do abuso sexual. Relativamente ao TC, dos 12 cuidadores não abusivos, 6 fizeram uma denúncia formal, sendo que os restantes (n = 6) não foram protetores, nem tomaram nenhuma ação. Quanto ao TFM, dos 7 cuidadores apenas 2 foram responsáveis pela denúncia formal da ocorrência de abuso sexual, sendo nos restantes casos realizada por vizinhos ou outras entidades oficiais. Conclusão: Verificou-se que a figura materna continua a ser a principal escolhida a quem a criança faz a revelação. No entanto, também surgiu a figura paterna e outros familiares (e.g., pessoas da confiança da criança). Dos 32 processos existentes neste estudo, apenas em 11 (34.38%) existiu uma denúncia formal realizada pela pessoa a quem a criança confia a revelação, tendo-se constatado que apessoa a quem a criança revela nem sempre é a mesma que denuncia. Em apenas 13 processos a denúncia foi realizada pelo cuidador da criança/adolescente.

Sexual abuse of children is considered a public health problem, given the fact that it reaches a huge amount of children/adolescents and leads short and long term consequences. Purpose: The present study intended to analyse the non-abusive caregiver attitude towards the disclosure of sexual assault. It also considered the course that each process takes, in different official entities in Coimbra, after the disclosure/suspicion of sexual abuse of children, the circumstances in which and to whom the child reveals the abuse, who makes the official complaint, examining the family background and the answer of the caregiver to this disclosure aiming to find out if this can influence the child’s statement over the criminal proceedings. Method: Thirty-two processes were consulted, 14 of which belonged to the Department of Investigation and Penal Action (DIAP), 10 were accessed through the court of law (TC) and the last 8 were checked on the family court (TFM). These processes involved 43 children/adolescent (33 girls and 10 boys ranging from 2 to 18 years old), in which 20 were intrafamilial child sexual abuse and 22 were extrafamilial; 1 adolescent was a victim of both types of abuse. There are 36 suspects/defendants involved (32 males and 4 females between the ages of 18 and 66). Of these 36, 21 are involved with intrafamilial child sexual abuse and 15 were indicted for extrafamilial abuse. Results: Most of the children disclosed the abuse to their mothers (n = 9; 22.5%) and other members of their family (n = 9; 22.5%) (e.g., grandmother, aunt, cousin and godmother). The remaining 30% covers other people such as CPCJ professionals, professors and other education professional, police, directors of institutions, father girlfriend and neighbour. Of the 15 non-abusive caregivers involved in DIAP only 5 reported the abuse. Comparatively, in the TC, out of the 12 non-abusive caregivers 6 made an official report of the sexual abuse while the others (n = 6) weren’t protective nor took any action. In the TFM, 2 of the 7 caregivers were responsible for the formal complaint of the occurrence of sexual abuse, being made, in the remaining cases, for neighbours or other official entities. Conclusion: It was verified that mothers are the main choice to whom the child discloses the occurrence of abuse. However, the father figure and other family members were also chosen (e.g., people the child could trust). Out of the 32 processes assessed in this study, only in 11 (34.38%) a formal denunciation was made by the person the child confided the abuse to. Ergo, the person who the child discloses the information to is not always the one who makes the complaint. Only in 13 processes the complaint was made by the child’s/adolescents’ caregiver.