Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil

Abstract

Este artigo examina o papel da mobilização dos direitos humanos na construção da memória da ditadura no Brasil, baseando‑se no caso da Guerrilha do Araguaia, iniciado nos tribunais nacionais em 1982 e encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995 e à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Travando‑se um diálogo crítico com a literatura sobre “justiça de transição”, a análise do caso revela que não apenas o Estado como também organizações não‑governamentais e ações judiciais de natureza civil desempenham um papel relevante nos processos de constituição de memórias políticas. A atuação do Estado é, por sua vez, mais contraditória do que esta literatura tende a sugerir. A trajetória judicial do caso reflete, por fim, um percurso longo porém dinâmico, no qual o objeto da disputa vai mudando e adquirindo novos significados e os próprios peticionários vão‑se alterando, consoante as escalas da disputa e os contextos nacionais e internacionais em que se desenvolvem os conflitos em torno da construção da memória da ditadura.

This article examines the role of the mobilisation of human rights in constructing the memory of the dictatorship in Brazil, based on the Araguaia Guerrilla case, brought before the national courts in 1982 and forwarded to the Inter-American Commission on Human Rights in 1995 and the Inter-American Court of Human Rights in 2009. Entering into a critical dialogue with literature on “transitional justice”, an analysis of the case reveals that, not only the state but also non-government organisations and civil proceedings, play a significant role in the processes of creating political memories. For their part, the actions of the state are more contradictory than this literature tends to suggest. Finally, the judicial trajectory of the case reflects a long, though dynamic, journey in which the object of the dispute changes and acquires new meanings, and the petitioners themselves alter according the scales of the dispute and the national and international contexts in which conflicts unfold around the construction of the memory of the dictatorship.

Cet article se penche sur le rôle de la mobilisation des droits humains dans la construction de la mémoire de la dictature au Brésil, en se basant sur le cas de la Guérilla du Araguaia, qui fut soumis aux tribunaux brésiliens en 1982 et conduit devant la Commission Interaméricaine des Droits Humains en 1995, puis devant la Cour Interaméricaine des Droits Humains en 2009. En mettant en exergue un dialogue critique avec la littérature ayant trait à la “justice de transition”, l’analyse du cas révèle que non seulement l’État mais aussi les organisations non gouvernementales et les actions judicaires de nature civile jouèrent un rôle important dans les procès de constitution de mémoires politiques. L’action de l’État est, à son tour, plus contradictoire que ne tend à le suggérer cette littérature. La trajectoire judiciaire du cas reflète, enfin, un long mais dynamique cheminement, où l’objet de la dispute se modifie peu à peu et acquiert de nouvelles significations au gré des altérations des pétitionnaires eux‑mêmes, en fonction de l’échelle de la dispute et des contextes nationaux et internationaux où se développent les conflits autour de la construction de la mémoire de la dictature.