Negociação coletiva como instrumento de flexibilização das condições de trabalho

Abstract

O presente estudo trata da possibilidade de utilização da negociação coletiva de trabalho, no setor privado, como instrumento de flexibilização das condições de trabalho. Uma das questões mais debatidas no âmbito laboral certamente é a de necessidade de adaptação do Direito do Trabalho ao contexto socioeconômico em que se encontra. Nesse cenário, foram inclusive atribuídas novas funções à negociação coletiva de trabalho, entre elas, uma função de flexibilização que cumpre o papel de adaptação das condições de trabalho às exigências atuais de competitividade empresarial e de desenvolvimento econômico. Partindo-se de uma análise do desenvolvimento, surgimento e importância do ramo jurídico laboral, identifica-se a nova tendência apontada como solução de adaptação do Direito do Trabalho, a teoria da flexibilização e, faz-se um estudo do instituto da negociação coletiva, finalizando-se com uma análise sobre as consequências da utilização da negociação coletiva como uma via de flexibilização das condições de trabalho. Utilizou se para a realização desse trabalho de doutrinas e da legislação portuguesa e brasileira.