A sobreorçamentação da receita nos municípios portugueses e seus determinantes : uma análise empírica de 2005-2014

Abstract

O principal objetivo desta dissertação prende-se com a análise dos potenciais determinantes da sobreorçamentação da receita, verificada nos municípios portugueses entre o período 2005-2014. Os contributos existentes na literatura, sobretudo internacional, serviram de suporte à escolha dos potenciais determinantes da sobreorçamentação da receita municipal. Estes foram agrupados em três categorias: orçamentais, políticos e institucionais, permitindo a formulação de hipóteses e cálculo das respetivas variáveis. Após vários testes, o resultado do modelo econométrico permitiu corroborar algumas das hipóteses formuladas. A sobreorçamentação da receita municipal tende a influenciar o comportamento dos autarcas nos anos seguintes a ela acontecer, visto que o seu efeito demora alguns anos a dissipar-se. O rácio do peso de receitas próprias nas receitas totais relaciona-se de forma direta com a sobreorçamentação da receita, visto que estas constituem, à partida, as receitas mais prováveis de serem influenciadas pela atividade municipal. A coincidência de ideologia política entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal também revela alguma significância, suscitando a ideia de que nos municípios em que tal acontece há uma maior probabilidade de sobreorçamentação. Por fim, a participação do município num qualquer programa de reestruturação da sua dívida está inversamente relacionada com a sobreorçamentação da receita.