O primado do direito e as exclusões abissais: reconstruir velhos conceitos, desafiar o cânone

Abstract

O direito moderno eurocêntrico é um instrumento poderoso de reprodução do colonialismo, promovendo exclusões abissais e circunscrevendo o horizonte de possibilidades à narrativa linear de progresso. A linha abissal é, pois, tanto epistemológica como jurídica. Do outro lado da linha, uma multiplicidade de universos jurídicos são desperdiçados, invisibilizados e classificados como inferiores, primitivos, locais, residuais ou improdutivos. Este texto assume o desafio de cruzar as Epistemologias do Sul com a sociologia do direito. Mais concretamente, recupera o conceito de pluralismo jurídico, reconfigurando-o como instrumento de ampliação do presente enquanto ecologia de direitos e de justiças. Começo por mostrar como a imposição global do primado do direito é um mecanismo de expansão do projeto capitalista e colonial, argumentando que a colonialidade jurídica mimetiza a colonialidade do saber. Em seguida, mostro como o reconhecimento do pluralismo jurídico não significa necessariamente a superação do modelo expansionista. Finalmente, defendo a ampliação do cânone jurídico pela dilatação do leque de experiências jurídicas conhecidas, um processo que impõe o reconhecimento dos direitos reivindicados no âmbito de uma legalidade cosmopolita e uma sociologia das ausências dos direitos dos oprimidos mais silenciados que se expressam em dimensões mais invisíveis, enunciando-se fora das lutas jurídicas formuladas nos termos modernos do direito e da política.

Modern Eurocentric law is a powerful instrument for the reproduction of colonialism, promoting abyssal exclusions and circumscribing the horizon of possibilities to the modern linear narrative of progress. The abyssal line is, consequently, as much epistemological as it is legal. Across the line, a multiplicity of legal universes is wasted, invisibilised and classified as inferior, primitive, local, residual or un- productive. This paper takes on the challenge of crossing Epistemologies of the South and sociology of law. In particular, it recovers the concept of legal pluralism, reconfiguring it as an instrument of expansion of the present as part of an ecology of law and justices. I begin by showing how the global imposition of the rule of law is a mechanism of expansion of the capitalist and colonial project, arguing that legal coloniality mimics coloniality of knowledge. Subsequently, I demonstrate how the recognition of legal pluralism does not necessarily mean overcoming the expansionist model. In conclusion, I argue for the broadening of the legal canon with the extension of the range of known legal experiences, a process that requires the recognition of rights claimed as cosmopolitan subaltern legality and a sociology of absences of the law of the most silenced oppressed which are expressed in more invisible dimensions, voiced outside of the legal struggles formulated in the modern terms of law and politics.