Da expectativa à realidade: a aplicação de sanções na Lei Maria da Penha

Abstract

O objetivo desta tese de doutoramento é avaliar como as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, no Estado do Pará, no Brasil, têm aplicado a Lei Maria da Penha no aspecto punitivo. Este estudo pode contribuir para identificar não apenas quais têm sido as sanções impostas, mas também para elucidar as dinâmicas que interferem no processo, a rede de serviços existente, as percepções sobre violência dos agentes e as estruturas judiciais, apresentando os óbices à aplicação da Lei. Argumenta-se que, em que pese o cenário de violências vivido pelas mulheres, não se pode ignorar as violências impostas pelo sistema de justiça criminal e seus limites ao enfrentar o problema. No estudo foram integrados diferentes saberes, em especial da sociologia, do direito penal, da criminologia e dos estudos feministas. Também foram conjugadas diferentes técnicas de pesquisa, como a pesquisa documental, bibliográfica e de campo. Em seus capítulos, a tese apresenta o contexto legal e de políticas públicas que levaram ao surgimento da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, e a sua implementação, evidenciando a demanda punitiva existente, as resistências à sua aplicação e quais têm sido as principais sanções conferidas. Ao final, conclui-se que o sistema de justiça criminal se revelou despreparado e extremamente resistente à aplicação da Lei, contribuindo para as violações dos direitos das mulheres e dos homens.

The purpose of this doctoral thesis is to evaluate the sticks Domestic and Family Violence against Women Belem, State of Para, Brazil, have applied to the Maria da Penha Law on the punitive aspect. This study may help to identify not only which have been imposed sanctions, but also to elucidate the dynamics that interfere in the process, the existing service network, perceptions of violence agents and judicial structures, presenting obstacles to the implementation of Law. It is argued that, despite the violence scenario experienced by women, one cannot ignore the violence imposed by the criminal justice system and its limits to tackle the problem. In the study were integrated different knowledge, especially of sociology, criminal law, criminology and women's studies. They were also combined different research techniques, such as information retrieval, bibliographic and field. In its chapters, the thesis presents the legal framework and public policies that led to the emergence of Law 11.340/06, the Maria da Penha Law and its implementation, showing the existing punitive demands, resistance to its application and which have been the main conferred penalties. Finally, it is concluded that the criminal justice system has proved unprepared and extremely resistant to the application of Law, contributing to violations of the rights of women and men.