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https://hdl.handle.net/10316/27499
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Jorge, Susana Margarida Faustino | - |
dc.contributor.advisor | Lopes, Ilídio Tomás | - |
dc.contributor.author | Fachada, Francisco José Cunha | - |
dc.date.accessioned | 2014-11-04T17:11:17Z | - |
dc.date.available | 2014-11-04T17:11:17Z | - |
dc.date.issued | 2014-09-05 | - |
dc.identifier.citation | Fachada, Francisco José Cunh - Sistema de controlo interno na administração central do estado : o caso dos organismos do Ministério das Finanças, Coimbra, 2014. | por |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/27499 | - |
dc.description | Dissertação de mestrado em Gestão, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Susana Margarida Faustino Jorge e Ilídio Tomás Lopes. | por |
dc.description.abstract | Portugal, em virtude de acontecimentos internacionais, viu agravados os seus desequilíbrios financeiros, necessitando o país de recorrer ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que impôs um conjunto de constrangimentos na gestão dos dinheiros públicos, tendo-se justificado que a maioria desses desequilíbrios era provocada pelo Setor Público Administrativo (SPA). Neste âmbito, dado que o Sistema de Controlo Interno (SCI) é uma ferramenta obrigatória no enquadramento legislativo português, que exerce ações de controlo sobre a execução orçamental dos organismos que compõem o SPA, interessa portanto analisar e avaliar a sua implementação e utilização. Com o presente trabalho de investigação pretendeu-se estudar e avaliar o SCI dos organismos do Ministério das Finanças, os seus possíveis contributos para a execução orçamental de cada organismo per si, bem como o contributo que poderia ser transposto para a execução do orçamento do próprio Ministério das Finanças. Pela análise às respostas obtidas num inquérito por questionário, verificou-se que apesar de obrigatória a implementação de um SCI (autocontrolo), 47% dos organismos referiu não possuir SCI. Não obstante, foi reconhecido por todos os respondentes as mais-valias que podem advir da implementação de um SCI, a saber: o controlo sobre a execução orçamental, a melhoria da qualidade de informação, a aplicação de recursos de forma mais eficaz, eficiente e económica, e o garante do cumprimento da legalidade e conformidade legal. Estes benefícios reconhecidos por parte dos respondentes são também os que poderiam ser estendidos ao orçamento do Ministério das Finanças, caso todos os organismos que o compõem tivessem implementado um SCI. Pode-se também constatar o “frenesim legiferante” (oito alterações à Lei de Enquadramento Orçamental em treze anos) e o elevado número de diplomas legais que impendem sobre a área financeira do SPA, situação que aumenta o risco de erro na interpretação e conjunção de diplomas, refletindo-se posteriormente numa má execução dos processos e procedimentos adstritos à contabilidade pública. Desta forma, o presente trabalho de investigação demonstra que o SCI ainda não é implementado por todos os organismos respondentes, apesar de todos lhe reconhecerem vantagens e méritos. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | FEUC | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Sistema de controlo interno | por |
dc.subject | Controlo interno | por |
dc.subject | Contabilidade pública | por |
dc.subject | Orçamento | por |
dc.subject | Ministério das Finanças | por |
dc.title | Sistema de controlo interno na administração central do estado : o caso dos organismos do Ministério das Finanças | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | Yes | por |
dc.identifier.tid | 201477947 | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairetype | masterThesis | - |
crisitem.advisor.researchunit | Research Center in Political Science | - |
crisitem.advisor.orcid | 0000-0003-4850-2387 | - |
Appears in Collections: | UC - Dissertações de Mestrado FEUC- Teses de Mestrado |
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Anexo A - Quadro resumo da legislação financeira.pdf | 110.8 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Anexo B - Questionário versão final.pdf | 165.07 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Anexo C - Entidades.pdf | 260.15 kB | Adobe PDF | View/Open | |
dissert_tese capa.pdf | 197.32 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Sistema de Controlo Interno na Administração Central do Estado.pdf | 2.22 MB | Adobe PDF | View/Open |
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