O Programa de Obras Públicas para o Território de Portugal Continental, 1789-1809 Intenção Política e Razão Técnica – o Porto do Douro e a Cidade do Porto

Abstract

Este trabalho propõe como problemática central entender se as obras públicas iniciadas em 1789 pelos ministros José de Seabra da Silva e Luís Pinto de Sousa corresponderam a uma política do Estado para o fomento das vias de transportes e comunicações; e se as iniciativas empreendidas, no seu conjunto, constituem um programa global ou se, pelo contrário, não passaram de iniciativas casuísticas e muitas vezes ocasionais, tal como formulou Artur Teodoro de Matos em 1980. Explora-se esta questão, analisando e interpretando as origens, o desenvolvimento e o impacto das políticas para as obras públicas implementadas pelo segundo governo mariano e continuadas pelos governos seguintes até às invasões francesas. A análise tem como ponto de partida os projectos e obras empreendidos pelo Estado central neste período de vinte anos (1789-1809). Observam-se as propostas no seu contexto morfológico e histórico, tendo como objectivo clarificar a estrutura, sequência e ritmo do conjunto dos trabalhos. Além disso, com esta análise, procura-se compreender os conteúdos inerentes aos diferentes trabalhos públicos e apreender o processo de concepção e de decisão. A perspectiva é essencialmente global, abarcando a totalidade do território continental dando, no entanto, ênfase ao porto do Douro e à cidade do Porto, por ser a experiência com maior articulação entre diferentes programas e escalas de intervenção. Adoptou-se como método de trabalho o relacionamento entre acção legislativa, produção projectual e experiência de obra, cruzando pensamento e acção na procura de interpretar as intenções e opções dos políticos e as razões dos técnicos. Defende-se que o conjunto de projectos e obras empreendidos contêm uma ideia de rede para o território. Uma rede hierarquizada no campo programático, em grau crescente de complexidade técnica, tendo como prioridade as vias terrestres a que se seguem as vias fluviais e marítimas. Uma rede hierarquizada no campo espacial, tendo como eixo estruturante a ligação por via terrestre entre os dois principais centros urbanos do País, as cidades portuárias de Lisboa e do Porto; a partir deste eixo Norte-Sul, espinha dorsal da rede organizadora do território continental, estabelecem-se as articulações entre vias terrestres, vias fluviais e espaços portuários. Coloca-se como hipótese que o objectivo deste programa tivesse por pano de fundo promover o desenvolvimento económico do País de forma a reduzir a dependência externa, particularmente em relação ao Brasil, e de forma a limitar a dependência interna dos pequenos e médios centros urbanos relativamente às cidades de Lisboa e do Porto. Conclui-se pela relevância deste programa de obras públicas cuja estrutura territorial, apesar da sua parcial e inacabada implementação, foi continuada por Costa Cabral e consolidada por Fontes Pereira de Melo vindo a determinar a rede de vias que veio até aos dias de hoje.

This thesis proposes as main topic to understand if the public works initiated in 1789 by the ministers José de Seabra da Silva and Luís Pinto de Sousa corresponded to a state policy for the promotion of transport and communication, and if the initiatives globally undertaken constitute a comprehensive program; or whether, by contrast, were unintentional initiatives and often occasional ones, as formulated by Artur Teodoro de Matos in 1980. The work explores this question by analysing and interpreting the geneses, development and impact of public work policies implemented by the second government of Queen D. Maria I and continued by subsequent administrations until the Napoleonic Wars. The analysis takes as its starting point, the projects and works undertaken by the central State in this period of twenty years (1789-1809). The proposals were observed in its morphological and historical context, aiming to clarify the structure, sequence and overall cadence of public works. Furthermore, this analysis seeks to understand the content of the different public policies and to learn their process of conception and resolution. The perspective is essentially global, covering all Portugal mainland. However, there is an emphasis on the Douro harbour and the city of Porto, as being the experience with greater coordination between different programs and levels of intervention. It was adopted, as working method, the relationship between legislative action, production project and field experience, in seeking to interpret political intent and technical reason, crossing thought and action. It is argued that the set of projects and works undertaken contains a network idea for the territory. A hierarchical network at programmatic level, where it is given priority to the land routes followed by the inland and maritime waterways, in an increasing degree of technical complexity. A hierarchical network at spatial level, having as structural axis the connection by land between the two main urban centres of the country, the port cities of Lisbon and Porto; starting from this north-south axis, the mainland organization spine, the connections between roads, waterways and port areas were established. It is proposed as a hypothesis, that the aim of this program was to promote the economic development of the country in order to reduce foreign dependence, particularly in relation to Brazil, and in order to limit dependence of the domestic small and medium urban centres from the cities of Lisbon and Porto. One concludes by the relevance of this public works program, whose territorial structure, despite its partial and incomplete implementation, was continued by Costa Cabral and consolidated by Fontes Pereira de Melo is the underlying arrangement that determines the network ways that came up until today.