The figure of the lawgiver in Greek political tradition until Plutarch

Abstract

O principal tópico da minha investigação consiste na história intellectual da ideia de legislador-fundador (o tipo fundador de politeiai e demiurgo nomōn, Arist. Pol. 2.1273b32-3 ou simplesmente nomothetēs). Este objecto é abordado a partir de duas perspectivas: a primeira e mais lata procura traçar a história do conceito nomothetēs desde os dados arqueológicos até às reconfigurações filosóficas e políticas. Nesta parte, procurei apresentar o estado de arte dos estudos dedicados à ideia grega de legislador através da identificação dos debates mais relevantes: a emergência da lei escrita e o seu significado político, o papel do legislador histórico, as figuras carismásticas do legislador e do tirano até a história intelectual deste mito político, i.e. a idealização desta figura tal como foi abordada pelos oradores e por Platão e Aristóteles. A centralidade retórica do conceito nomothetēs na oratória ateniense teve também um papel importante na “culture war” (Allen 2010), ideologia ateniense de teor nacionalista desenvolvida num contexto de ameaça externa representada, neste caso, pelo outro Macedónio (Allen 2010): os apelos a um passado ateniense mais longíquo correspondia a uma tentativa de fixar e cristalizar o que poderia ser considerado como o “timeless Athenian” (Clarke 2009). A segunda perspectiva tem como objectivo contextualizar o contributo Plutarqueano na tradição intelectual de duas formas: em primeiro lugar, a ideia de nomothetēs será explorada no contexto de pensamento Judaico-Grego Romanizado (sobretudo, Fílon e Josefo) de forma a estabelecer o palco intelectual em que o contributo de Plutarco teve lugar; em segundo lugar, será também apresentada a especificidade do contributo Plutarqueano e o que é que o torna tão relevante. O contributo Plutarqueano para a história intellectual do conceito de legislador tem de ser primeiro lugar entendido no contexto da tradição Platónica e Aristotélica e, em segundo lido no quadro teórico seu contemporâneo. Como é que este mito político funciona no quadro político do Império Romano? A centralidade literária desta ideia é revelada pela forte agenda política associada a este termo em Fílon e Josefo, para os quais o conceito platónico nomothetēs constitui um topos retórico, uma carta de trunfo no contexto da negociação da identidade cultural. Assim se, por um lado, o contributo Plutarqueano continua e reproduz o conceito platónico de nomothetēs, por outro, ele também segue a tradição Judaico-Grega Romana onde se verifica uma assimilação entre o nomothetēs e o rei filósofo platónico. É nossa intenção defender que o contributo Plutarqueano é uma recuperação desta ideologia ateniense de cariz Platónico relativa ao nomothetēs que, por sua vez, também vai ao encontro da agenda ético-política deste pensador: o permanente processo de representar uma certa identidade do passado através de um diálogo com o presente. Nesta negociação cultural, há um deliberado protocolo de silêncio no que respeita a questões contemporâneas potencialmente perigosas e, por esta razão, Plutarco prefere tratar temas “atemporais” (Pelling 2011e/1995). Esta é uma proposta inovadora sob vários pontos de vista: em primeiro lugar, apesar da importância da ideia de nomothetēs na tradição política Grega, não há um estudo suficientemente abrangente sobre a construção da ideia da figura do legislador no pensamento político Greco-Romano. De facto, é apenas possível encontrar pouco mais do que pontos de vista parciais, mas nunca uma perspectiva holística deste mito político. A verdade é que identificámos um padrão político autónomo: uma ficção ética muito persuasiva que se manifesta através da violência e da manipulação política tendo como propósito conseguir o consenso político e a obediência durável. O padrão político do legislador-fundador teve uma clara recepção produtiva na obra de pensadores como Maquiavel, Rousseau e Hamilton. Este estudo constitui assim um ponto de partida para reconsiderar a representação ocidental da ideia de legislador, tão central no contexto do constitucionalismo clássico. Tendo em consideração, os vários estudos de recepção dedicados a esta tema, é evidente que o arquétipo Grego nomothetēs teve um papel muito relevante na formação da representação da omnipotência do legislador moderno que, por sua vez, regressa agora de novo à agenda teórica e política.

The main topic of my research consists in the intellectual history of the idea of the founder-legislator (founder of politeiai and dēmiourgos nomōn type, Arist. Pol. 2.1273b32-3 or simply nomothetēs) in the Greek political thought. This object is approached from two points of view: the former and wider aims to trace the history of the nomothetēs concept from archaeological evidence to its philosophical and political reconfigurations. In this part, I have attempted to present the state-of-the-art studies on the Greek idea of the lawgiver by identifying the main relevant debates: the emergence of written law and its political meaning, the role of the historical lawgiver, the charismatic figures lawgiver and tyrant until the intellectual history of this political myth, i.e. the idealization of this figure carried out by the orators and by Plato and Aristotle. The rhetorical centrality of the nomothetēs concept in Athenian oratory also played an important role in the emerging “culture war” (Allen 2010), an Athenian “nationalist” ideology which developed in a context of external threat represented, in this case, by the Macedonian other (Allen 2010): the appeals to the more distant Athenian past aimed to fix and crystallize qualities that might be claimed as “timeless Athenian” (Clarke 2009). The second perspective aims to contextualize and integrate the Plutarchan contribution in this intellectual tradition in two ways: first, the idea of the nomothetēs will be explored in the Jewish-Greek-Roman context of thinking (mainly, Philo and Josephus) in order to set the intellectual stage for Plutarch’s contribution; secondly, we seek to present the specific Plutarchan contribution to what makes it so relevant. The Plutarchan contribution to the history of the intellectual concept of nomothetēs must be first understood in the Plato-Aristotelic tradition and, secondly, it must be interpreted in his contemporary theoretical frame. How does this political myth function in the political frame of the early Empire? The literary centrality of this idea is revealed by the strong political agenda linked to this concept in Philo and Josephus, for whom the platonic nomothetēs concept constitutes a rhetorical topos, a powerful trump card for the negotiation de cultural identity. Thus if, on one hand, the Plutarchan contribution continues and reproduces the Platonic nomothetēs concept, on the other, it also follows the Roman Greek-Jewish tradition in which there was an assimilation between the nomothetēs and the platonic philosopher-king. We shall argue that the Plutarchan contribution is a recovery of the Athenian and Platonizing nomothetēs ideology which he also embodies with his own ethical-political agenda: the ongoing process of representing a certain identity of the past through a dialogue with the identity of the present. In this cultural negotiation, there is a deliberate protocol of silence towards the contemporary, potentially conflicting issues and, for that reason, Plutarch prefers to focus on “timeless” themes (Pelling 2011e/1995). This is a new approach in many ways: first, despite the importance of the nomothetēs idea in Greek political tradition, there is no comprehensive study on the construction of the legislator idea in Greek-Roman political thought. In fact, we can only collect partial insights, but never a holistic view of this political myth. We have indeed identified an autonomous and coherent political pattern: a very persuasive ethical fiction that manifests itself through violence and political manipulation in order to get consensus and durable obedience. This founder-legislator political pattern had indeed a clear productive reception in the works of thinkers like Machiavelli, Rousseau and Hamilton. Thus, this study aimed to provide a starting point to re-consider the western idea of the legislator which was so central in the context of classical constitutionalism. Taking into account the several reception studies on this topic, it is clear that the Greek nomothetēs archetype did play a very relevant part in shaping the representation of the ‘omnipotence’ of the modern lawgiver which back on the theoretical and political agendas.