Fatores determinantes da moral tributária em Portugal: Uma análise através da aplicação de um modelo de equações estruturais.

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo analisar os fatores determinantes da moral tributária dos contribuintes portugueses. Assim, o trabalho enquadra-se na temática tributária, em particular na categoria dos trabalhos empíricos dedicados ao estudo das motivações subjacentes ao cumprimento fiscal. Partindo da caracterização da diversidade de comportamentos exibida pelos contribuintes perante as suas obrigações fiscais, este trabalho apresenta, primeiramente, as diferentes abordagens existentes para a explicação desses comportamentos. Os primeiros estudos sobre este tema, desenvolvidos na década de 70, suportados pela teoria da utilidade esperada, consideram os fatores de dissuasão, nomeadamente a probabilidade de deteção e as sanções, como os determinantes da tomada de decisão por parte dos contribuintes. Porém, nas últimas décadas as abordagens multidisciplinares têm vindo a prevalecer face aos denominados modelos económicos tradicionais. Os fatores psicológicos, morais e sociais são decisivos na explicação do comportamento dos contribuintes na generalidade dos países, salientando-se a moral tributária como elemento decisivo na compreensão dos níveis de cumprimento fiscal existentes. O conceito de moral tributária, o estudo dos fatores que a influenciam e a sua importância na explicação do comportamento dos contribuintes são os aspetos mais relevantes abordados nesta dissertação. As principais conclusões obtidas no âmbito desta investigação são relevantes tanto para a comunidade académica como para os decisores políticos. A melhor compreensão da motivação intrínseca dos indivíduos para o cumprimento fiscal poderá auxiliar a definição de medidas mais eficazes no aumento do cumprimento fiscal e no combate à fraude fiscal. O estudo empírico realizado permitiu o desenvolvimento de um modelo multidisciplinar que mostra a influência dos fatores de natureza política e social na moral tributária. Através deste modelo também foram estudados os efeitos sobre a moral tributária das características sociodemográficas, do nível de aversão ao risco e do grau de identificação dos indivíduos com o país. Neste estudo empírico foram utilizados dados do European Values Study (EVS) disponibilizados em 2010, e recolhidos em 2008. A amostra é composta por 1.553 indivíduos representativos da população portuguesa. O EVS recolhe um conjunto de informações relativas aos valores e ideais dos cidadãos europeus, e a sua utilização apresenta diversas vantagens face aos objetivos desta pesquisa. Sendo o tema da moral tributária ainda pouco abordado em Portugal, pretendemos aprofundar a investigação sobre os seus determinantes nos contribuintes portugueses e apresentar um contributo empírico relativamente à temática do comportamento dos contribuintes. O trabalho desenvolvido permitiu, fundamentalmente, realçar a influência dos determinantes de natureza não económica na motivação intrínseca dos indivíduos para o pagamento dos impostos. Os resultados obtidos mostram que as condições políticas e sociais em que pagamento de impostos é exigido aos cidadãos influenciam a sua motivação intrínseca. Também os fatores psicológicos e as características sociodemográficas. No que se refere aos fatores políticos a existência de sistema político democrático reflete-se num aumento da moral tributária. Concluímos também que os indivíduos que apresentam maior grau de satisfação com a vida tendem a manifestar maior disponibilidade para o pagamento de impostos. Os resultados obtidos mostram ainda que essa motivação é influenciada pelo reconhecimento e valorização da democracia, como regime político, pela satisfação individual e pela religiosidade. No que se refere às características sociodemográficas os resultados mostram que os viúvos, os reformados, os indivíduos com menores rendimentos, maior nível de formação académica e os mais velhos declaram maior predisposição para o pagamento de impostos. Os indivíduos mais avessos ao risco, e os que apresentam maior orgulho em serem portugueses revelam também um nível de moral tributária mais elevado.