O Estado na electrificação portuguesa : da lei de electrificação do País à EDP

Abstract

Os limites cronológicos deste trabalho são definidos pela publicação da Lei de Electrificação do País, em Dezembro de 1944, e pela constituição da EDP – Electricidade de Portugal, em Junho de 1976, na sequência da nacionalização do sector eléctrico no ano anterior. Aquele diploma legal definiu as bases da electrificação em quase todos os seus aspectos, a definição do conceito de “rede eléctrica nacional”; as regras para o transporte e grande distribuição de energia; as regras para a exploração das concessões, para o estabelecimento de centrais produtoras de linhas de transporte e de grande e pequena distribuição; a definição dos diversos sistemas e subsistemas tarifários; e as condições em que as iniciativas particulares podiam relacionar-se com as redes públicas de distribuição de energia. Na definição do conceito de “rede eléctrica nacional” estava subjacente um novo entendimento sobre o papel que o Estado deveria ter no sector; até aí a sua acção estava confinada à produção de legislação e à fiscalização dos diversos sistemas produtores e do estabelecimento das redes, com este diploma legal o Estado vai estabelecer as condições para um aprofundamento desse envolvimento agora alargado assumindo, para o futuro, a direcção do sistema produtor e distribuidor de energia. Para esse papel vai emparceirar com as grandes empresas eléctricas do País, na constituição de companhias eléctricas de capitais mistos, para a construção de grandes aproveitamentos hidro e termoprodutores que aproveitassem recursos nacionais, e no estabelecimento duma rede nacional de transporte interligando os centros produtores com os doOs limites cronológicos deste trabalho são definidos pela publicação da Lei de Electrificação do País, em Dezembro de 1944, e pela constituição da EDP – Electricidade de Portugal, em Junho de 1976, na sequência da nacionalização do sector eléctrico no ano anterior. Aquele diploma legal definiu as bases da electrificação em quase todos os seus aspectos, a definição do conceito de “rede eléctrica nacional”; as regras para o transporte e grande distribuição de energia; as regras para a exploração das concessões, para o estabelecimento de centrais produtoras de linhas de transporte e de grande e pequena distribuição; a definição dos diversos sistemas e subsistemas tarifários; e as condições em que as iniciativas particulares podiam relacionar-se com as redes públicas de distribuição de energia. Na definição do conceito de “rede eléctrica nacional” estava subjacente um novo entendimento sobre o papel que o Estado deveria ter no sector; até aí a sua acção estava confinada à produção de legislação e à fiscalização dos diversos sistemas produtores e do estabelecimento das redes, com este diploma legal o Estado vai estabelecer as condições para um aprofundamento desse envolvimento agora alargado assumindo, para o futuro, a direcção do sistema produtor e distribuidor de energia. Para esse papel vai emparceirar com as grandes empresas eléctricas do País, na constituição de companhias eléctricas de capitais mistos, para a construção de grandes aproveitamentos hidro e termoprodutores que aproveitassem recursos nacionais, e no estabelecimento duma rede nacional de transporte interligando os centros produtores com os doconsumo. Deste envolvimento do Estado dividido em participações accionistas em 5 companhias, que eram as maiores empresas do sector, resultou um extraordinário aumento de todos os indicadores importantes no sector até meados dos anos 1970, ao mesmo tempo que áreas ligadas ao seu desenvolvimento estabeleciam condições de afirmação nacional e internacional. Neste aspecto merecem referência os engenheiros, que projectavam e executavam os grandes projectos, as empresas de material, uma área em que vão igualmente posicionar-se como significativos produtores e fornecedores, e as grandes empresas de construção civil do País que vão afirmar-se no País e no estrangeiro em grande medida pela experiência ganha nestes empreendimentos. No final dos anos 1960 o Estado vai dar mais um passo na definição de um modelo capaz de levar a cabo a concretização da electrificação do País, patrocinando a fusão de todas as companhias do sector em que era accionista criando, em vez delas, uma outra, a Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE); através dela o Estado passou a ter um controle directo sobre os maiores centros produtores do País juntamente com a rede de transporte, agora integrados numa mesma entidade. Outros aspectos em que a acção do Estado foi determinante foram o maciço investimento efectuado neste sector no quadro dos Planos de Fomento, tanto de forma directa como através de organismos e entidades sobre as quais tinha autoridade, particularmente as Instituições de Previdência, o Banco de Fomento Nacional e a Caixa Geral de Depósitos, e ainda as “comparticipações”, instrumento através do qual a Estado apoiava as iniciativas de pequena distribuição. Para além disso o Estado foi estipulando “tarifas degressivas”, impondo um novo modelo tarifário aos concessionários de quem era fornecedor em alta tensão, promovendo a gradual harmonização tarifária. Cerca de 1970 e como consequência destas opções assistiu-se à concentração da produção de energia eléctrica numa companhia que representava mais de 90 % da energia produzida em Portugal por essa época, para além de ser a detentora de quase toda a rede de transporte em alta tensão. Ao mesmo tempo observava-se uma diminuição do número de concessionários, ou através do resgate, da não prorrogação das concessões, ou à concentração dessas concessões nas referidas Federações de Municípios, com particular incidência no interior Norte e Centro do País, e no Sul. Ao mesmo tempo a distribuição regional a clientes industriais e de algumas concessões, ficavam ainda a cargo das empresas de maior dimensão e com área concessionada mais vasta. Mas estas empresas dependiam completamente da política do Estado para o sector, pois a CPE que os abastecia determinava os preços da energia e os sistemas tarifários, ficando-lhes reservado um papel muito circunscrito, salvando a face através das participações accionistas na CPE que o Estado estimulava, dando-lhes uma aparente importância no sector, que efectivamente já não tinham. Essa aparência terminaria com a nacionalização das maiores empresas produtoras e distribuidoras de energia eléctrica do País em Abril de 1975 e a posterior constituição da EDP – Electricidade de Portugal, em Junho de 1976. Esta decisão conjugada com uma outra que determinava que todo o sector eléctrico nacional – pequenos concessionários de produção e de distribuição, Federações de Municípios, Serviços Municipalizados, e outras entidades com responsabilidades neste sector – fossem gradualmente integrados na EDP, ficando de fora só os sistemas de auto-abastecimento; através da EDP o Estado controlaria todo o estratégico sector eléctrico nacional. Se a prevista integração das concessões exploradas por pequenas empresas e pelas Federações de Municípios foi relativamente fácil, o mesmo não se passou com os Serviços Municipalizados de muitas Câmaras Municipais; estas viam esses Serviços como uma importante fonte de receita e de poder, resistindo à integração, nalguns casos, até ao início dos anos 1990.Após cerca de três décadas da vigência da Lei 2 002 todos os indicadores no sector eléctrico apresentavam valores incomparavelmente maiores, quer fossem os da potência instalada, da produção de energia eléctrica, do consumo per capita, ou os do aproveitamento dos recursos nacionais na produção de electricidade. A concentração do sector eléctrico na EDP, culmina o processo de intervencionismo do Estado que começou a tomar forma nos anos 1940.