As determinantes das modificações orçamentais : evidência empírica dos munícipios da Região Centro de Portugal

Abstract

Nos municípios, assim como em qualquer organização do setor público, o principal objetivo do orçamento é o de autorizar e limitar a despesa, constituindo assim um instrumento fundamental para o planeamento e gestão municipais no curto prazo. No decorrer da execução anual, os municípios efetuam modificações aos seus orçamentos que, de uma maneira geral, constituem mecanismos no sentido de rever e atualizar o orçamento ao longo do ano. Estas modificações podem acontecer por a dotação não ser suficiente para o montante do encargo, ou simplesmente por surgirem acontecimentos imprevisíveis, não identificáveis na preparação do orçamento, que obriguem os municípios a incorrerem em mais despesas, sejam maiores montantes ou novas despesas antes não previstas. As modificações orçamentais assumem assim dois tipos – revisões e alterações, conforme deem lugar ou não à criação de novas rubricas de despesa. Na literatura existente a atenção é dada ao orçamento propriamente dito e à sua elaboração e execução. As modificações orçamentais pouco são referidas e muito menos estudadas. Os raros estudos internacionais a que tivemos acesso mostram isso mesmo. No caso de Portugal não existem de todo estudos sobre o assunto. No sentido de colmatar essa lacuna desenvolvemos este estudo exploratório, que averigua quais os fatores que determinam as modificações orçamentais no contexto português, mais concretamente nos municípios da região centro. Tentamos compreender, então, que fatores (políticos, económico-sociais ou orçamentais), intrínsecos ou não ao município, afetam essas modificações, designadamente a sua magnitude, definida como o rácio entre o orçamento final corrigido e o orçamento inicialmente aprovado, utilizando as rubricas, quer da receita, quer da despesa, com maior peso no total das receitas e das despesas. Concluímos que, ao contrário do sugerido na literatura, os principais fatores políticos não são determinantes das modificações orçamentais, assim como também é reduzida a significância estatística de outro tipo de variáveis, nomeadamente as orçamentais.