Tempo de espera no acesso a consultas médicas : influência do gradiente socioeconómico

Abstract

As políticas de saúde devem promover o acesso aos cuidados de forma independente da condição socioeconómica dos indivíduos, garantindo igual utilização dos serviços de saúde públicos para iguais necessidades clínicas, de acordo com os princípios da equidade e com o preconizado na legislação. Em Portugal, o sistema de saúde é essencialmente público, com um custo monetário relativamente baixo para acesso aos cuidados. O tempo de espera é uma das formas mais equitativas de moderação deste acesso porque não depende das condições socioeconómicas dos indivíduos. Contudo, alguns estudos revelam que estas condições podem ter influência no tempo de espera. Foi objetivo deste trabalho testar empiricamente a influência destas condições no tempo de espera para consultas médicas, de forma a verificar se existe equidade no acesso a cuidados de saúde públicos eletivos, em Portugal. Face aos objetivos apresentados e à natureza dos dados disponíveis, foi inicialmente utilizado um método estatístico descritivo para uma breve análise exploratória. De seguida, para verificar o efeito do gradiente socioeconómico nos tempos de espera para acesso a consultas, foi especificado e estimado um modelo de contagem (binomial negativo). Foram utilizados os dados do quarto inquérito nacional de saúde, relativos aos anos de 2005 e 2006 e definidas duas variáveis dependentes: tempo de espera para consulta médica no centro de saúde e tempo de espera para consulta médica em hospital. Como variáveis do gradiente socioeconómico foram utilizadas o rendimento e o nível de educação, e como variáveis de controlo o estado geral de saúde, a ocupação, a região de residência e a idade do indivíduo. Da análise exploratória obteve-se a indicação de iniquidade no acesso às consultas médicas em centro de saúde, sendo o tempo médio de espera influenciado pelas variáveis socioeconómicas e por outros fatores de não necessidade, como a ocupação e a região de residência. Na análise empírica, com a vi utilização do Modelo de Regressão Binomial Negativa (NBRM), confirmou-se a existência de iniquidade para acesso a consultas médicas no centro de saúde, com diferenças estatisticamente significativas para as variáveis ocupação e a região de residência. Conclui-se com este estudo que, apesar de não existirem diferenças estatísticas significativas face às variáveis socioeconómicas, o tempo de espera para consultas médicas é influenciado por variáveis não legítimas, como a ocupação e a região de residência, existindo alguma iniquidade no acesso a cuidados de saúde públicos eletivos, em Portugal.