O trabalho doméstico remunerado no Brasil : desigualdade, direitos e saúde

Abstract

Trata-se de um estudo sócio-jurídico que pretende analisar, dentro do contexto do trabalho doméstico remunerado da sociedade contemporânea, a relação entre os direitos assegurados a esta categoria e as impressões e representações das trabalhadoras e dos agentes jurídicos a respeito das condições de saúde e segurança neste ambiente de trabalho. Num primeiro momento apresenta os elementos estruturais, tanto de natureza histórica quanto teórica, sobre os quais se constituíram a relação de trabalho doméstico na atualidade. Em seguida, traça a evolução da legislação acerca do trabalho doméstico remunerado na sociedade brasileira desde o período pós-abolicionista até o advento da Constituição Federal de 1988. Esta, apesar de instituir uma nova ordem democrática no país, fundada nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, excluiu de uma série de direitos o trabalho doméstico remunerado. Argumenta-se que características historicamente construídas do trabalho doméstico como a feminização e desvalorização social não foram superadas pela sociedade brasileira pós 1988 e este fato reflete-se na desigualdade entre os direitos garantidos aos demais trabalhadores e às trabalhadoras domésticas. Por fim, busca-se constatar qual o impacto desta desigualdade de direitos na saúde e segurança destas trabalhadoras no ambiente de trabalho, através das impressões e representações dos agentes jurídicos envolvidos com esta atividade e das próprias trabalhadoras. Para isso foi utilizado o método da análise do conteúdo operacionalizado através de entrevistas semi-estruturadas aplicadas aos dois grupos ora citados.