A europeização das políticas de emprego : impactos e implicações no caso português

Abstract

A presente investigação tem por tema a europeização das políticas de emprego. Nela analisamos o desenvolvimento das políticas de emprego, constituídas no seio das instâncias europeias, e o modo como estas se inter-relacionam com as políticas de emprego prosseguidas num dos Estados-membros: Portugal. Partimos da ideia de que os sistemas nacionais de protecção social são hoje largamente influenciados por mudanças ocorridas a nível internacional e por linhas de orientação e acordos delineados por organizações internacionais como é o caso da União Europeia. Ao observarmos os efeitos dessas inter-relações nas políticas de emprego nacionais percebemos que estas reflectem mudanças importantes que se têm feito sentir nos mercados de trabalho, como seja a tendência para o crescimento do emprego precário e o aumento do desemprego. Como forma de responder a estes desafios, na viragem do milénio, a UE delineou uma estratégia para lidar com o desemprego ao nível europeu, a Estratégia Europeia de Emprego (EEE), que implica uma nova abordagem do que deve ser o papel dos Estados (alterando as bases e a estrutura do seu funcionamento) e visando promover um novo modelo de funcionamento e organização dos mercados de trabalho a nível europeu. Uma das ideias centrais é a de que o Estado transfere a sua responsabilidade para a promoção de políticas de empregabilidade e já não de emprego, deixando de ter como objectivo assegurar o pleno emprego. O enfoque das políticas coloca-se, eminentemente, no indivíduo e nas suas capacidades de promover a sua (re)integração no mercado de trabalho e não em políticas de promoção de emprego. Nesta investigação adoptamos o institucionalismo sociológico como paradigma teórico, para compreendermos de que forma este novo modelo e esta abordagem do papel do Estado foram adoptados e tiveram repercussões no caso português. Com base no entrecruzamento de técnicas de investigação qualitativas e quantitativas, analisamos as mudanças que se verificam nas políticas nacionais de entre as quais destacamos o ênfase na activação dos desempregados, a reorganização dos Serviços Públicos de Emprego (SPE), a adopção de novos procedimentos administrativos. Estão em causa alterações ao nível da concepção e também da implementação das políticas cuja configuração específica resulta de características institucionais, políticas, sociais, culturais e económicas específicas. Estas filtram e/ou condicionam o modo como as orientações definidas a níveleuropeu são adoptadas e/ou transpostas para a realidade nacional e, ao mesmo tempo, explicam as diferentes opções, reacções e decisões dos actores políticos concretos (e.g. governo, parceiros sociais). Estes são alguns dos contributos deste trabalho, o qual conjuga dois temas estratégicos nas sociedades contemporâneas, o desemprego e as políticas sociais.