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https://hdl.handle.net/10316/20164
Title: | Discurso Penal e Política da Prova: nos Limites da Governabilidade Inquisitiva do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo | Authors: | Amaral, Augusto Jobim do | Orientador: | Martins, Rui Luís Vide da Cunha | Keywords: | Processo penal brasileiro | Issue Date: | 2011 | Citation: | AMARAL, Augusto Jobim do - Discurso penal e política da prova : nos limites da governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo. Coimbra : [s.n.], 2011. Tese de doutoramento. Disponível na WWW: http://hdl.handle.net/10316/20164 | Abstract: | O campo político do processo penal – espaço ordenador, permeável a inversões e ingerências, sobreposições e distensões, não apenas determinado por normas jurídicas – contém sobre si uma permanente auréola de exceção que o fundamenta e o excede. É da ordem do discurso inquisitorial que aduzimos uma governabilidade vivida neste
patamar e a nós cabe aprender a reconhecê-la através de suas metamorfoses. Nas franjas destes nexos entre violência e direito que a montagem argumentativa estrutura-se desde três platôs diferenciados, todos eles tendo a prova como disposição privilegiada. O
primeiro plano pretende investigar os rastros do estilo inquisitorial que acabam por veicular os diferentes ambientes de instalação da prova, tornando o trabalho capaz de confrontar o caminho das ideias processuais penais no Brasil. Num segundo plano, a cena acerca da estética atual da cultura penal é atravessada pela linha de força dos discursos sobre a pena e preocupa-se, para tanto, com a análise das formações punitivista e populista das dinâmicas securitárias. A abordagem sobre a governabilidade inquisitiva no campo processual penal apresenta, por fim, a singularidade de poder indicar, desde uma micrologia da prova, minuciosamente os mitemas contemporâneos do quadro político no processo penal brasileiro, assentando a face apresentável das escolhas decisivas em sede de sua democracia processual penal. Neste nível, pois, é que
se concentram as estratégias de poder e as dobras do pensamento, sobremodo, dotando os valores democráticos, atribuídos a cada lugar nesta paisagem, de significações inéditas. Il campo politico della procedura penale – spazio di regolamentazione, permeabile a inversioni e ingerenze, sovrapposizioni e distensioni, non solo determinato da norme giuridiche – ha su di se una permanente aureola di eccezione che lo fonda e lo migliora. È dall’ordine del discorso di analisi che adduciamo una governabilità vissuta in questo livello, che deve riconoscerla attraverso le sue metamorfosi. È nei meandri di questi nessi tra violenza e diritto che la costruzione argomentativa si struttura su tre piani distinti, tutti essi con la prova come disposizione privilegiata. Il primo piano si occupa di indagare le scie dello stile inquisitivo che finiscono per divulgare i differenti ambienti di costituzione della prova, rendendo il lavoro capace di confrontare i percorsi delle idee processuali penali in Brasile. Nel secondo piano, la scena in merito all’estetica attuale della cultura penale è attraversata dalla linea di forza dei discorsi sulla pena e si preoccupa, pertanto, dell’analisi delle forme punitive e populiste delle dinamiche assicurative. L’approccio sulla governabilità inquisitiva nel campo processuale penale presenta, infine, la peculiarità di poter indicare, sin dalla micrologia della prova, minuziosamente i mitemi contemporanei del quadro politico nel processo penale brasiliano, mostrando la parte presentabile delle scelte decisive nella condizione della sua democrazia processuale penale. È in questo livello che si concentrano le strategie di potere e le pieghe del pensiero, soprattutto, dotando i valori democratici, attribuiti a ciascun luogo in questo panorama, di significati inediti. |
Description: | Tese de doutoramento em Altos Estudos Contemporâneos, na especialidade de Ciência Política (História Política e Estudos Internacionais), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra | URI: | https://hdl.handle.net/10316/20164 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | FLUC Secção de História - Teses de Doutoramento |
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