Caso Valentina: Um estudo retrospetivo para identificação de fatores de risco do maltrato infantil e filicídio

Abstract

Fatal abuse is the most common reason for filicide. This is defined as the murder of children under the age of 18 by their own parents. The abuse is most often perpetrated by parental figures in a space - the home - that should be perceived as safe, comfortable and affectionate. The aim of this study is to identify the risk factors for parent-child violence, the precipitating factors for filicide and the protective factors. This is a retrospective case study of a nine-year-old child who was violently abused and signed by his father. The qualitative analysis of the data was carried out by consulting the judgment of the Coimbra Court of Appeal, as well as procedural documents from the criminal case. Among the risk factors analyzed, we highlight the stress to which the father and his family seem to have been subjected, not least economic difficulties, unemployment and the lockdown caused by the Covid-19 pandemic. The lack of information in the criminal file does not allow us to conclude the (in)existence of a mental disorder, an aspect referred to in the literature as an important risk factor for filicide. Hashish consumption alone does not seem to justify (fatal) abuse. This case underlines the importance of closer monitoring by the competent authorities in assessing the safety and well-being of children at risk and that effective coordination between different entities is crucial not only in responding to a real threat, but also in preventing possible situations of child abuse.

O abuso fatal é a razão mais comum para o filicídio. Este é definido como o assassinato dos filhos, com menos de 18 anos de idade, cometido pelos próprios pais. O maltrato é, na maioria das vezes, perpetrado pelas figuras parentais num espaço – a própria casa – que devia ser entendido como seguro, confortável e afetuoso. O objetivo deste estudo passa pela identificação dos fatores de risco da violência pai-criança, dos fatores precipitantes do filicídio, e dos fatores de proteção. Trata-se de um estudo de caso, de carácter retrospetivo de uma criança de nove anos, violentamente maltratada e assinada pelo seu pai. A análise qualitativa dos dados foi realizada através da consulta do Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, assim como de peças processuais do processo criminal. De entre os fatores de risco analisados salienta-se o stresse a que a figura parental e a sua família parecem ter estado sujeitos e a que não são estranhos as dificuldades económicas, a situação de desemprego e o confinamento provocado pela pandemia de Covid-19. A carência de informação no processo-crime não permite concluir a (in)existência de uma perturbação mental, aspeto referido na literatura como importante fator de risco do filicídio. Os consumos de haxixe parecem não justificar, por si só, o abuso (fatal). Este caso sublinha a importância de um acompanhamento mais rigoroso por parte das autoridades competentes na avaliação da segurança e do bem-estar das crianças em risco e de uma articulação eficaz entre diferentes entidades é crucial não só na resposta a uma ameaça real, mas também na prevenção de possíveis situações de maltrato infantil.