"Política molecular", crime e "cidadania genética" em Portugal

Abstract

A propósito da discussão e do debate público que a aplicação da genética e da biotecnologia está a suscitar em todo o mundo, devido aos problemas de protecção dos cidadãos, da sua privacidade, da sua saúde e do seu ambiente, procura-se analisar o papel do Estado e da sociedade no enquadramento dessa matéria em Portugal, procurando ultrapassar a aparente ausência de regulação pública e de debate público envolvendo o Governo, o Parlamento e os cidadãos. Conclui-se com a apresentação de algumas especificidades da cultura regulatória e política portuguesa: hiato entre a legislação formal e o seu accionamento; relação autoritária entre o Estado e o sistema judiciale entre o Estado e os cidadãos; atitude reverencial em relação à ciência; fraqueza do parecer científico institucionalizado junto das instituições do Estado; debilidade das organizações e movimentos sociais e de cidadãos