Impactos e Barreiras para a Implementação de Comunidades de Energia

Abstract

The transition to a low-carbon economy and society oriented towards renewable energysystems is included among the goals of the energy transition. This change not only redefinesthe energy system, but enables individuals to change from passive to active consumers.In this context, energy communities emerge as crucial actors in facilitating community participation in the energy system, fostering self-consumption practices and contributing to the social acceptance of initiatives from Renewable Energy Sources, providing participants with a variety of direct and indirect benefits. With the introduction of the Clean Energy Package (CEP) in 2016, energy communities received formal recognition from the European Union as important actors in the transition of the energy system towards a wider and more decentralised use of Renewable Energy Sources. The recast of the Renewable Energy Directive (Directive (EU) 2018/2001), or RED II, recognised the relevance of Renewable Energy Communities (REC), giving them the opportunity to actively participate in the energy market.Although the potential of REC is widely recognised, there are still several gaps in understanding the elements that can drive their spread and growth. There is a growing number of studies that analyse the emergence of various forms of community energy, but few compare REC between different countries.This dissertation analyses the progress made in transposing and implementing the main RED II measures for renewable energy communities in seven European countries (Portugal, Spain, Germany, Belgium (Flanders region), Latvia, Poland and Italy). An assessment was carried out comparing the transposition of the definition, rights and market activities for REC, aswell as the key elements of the enabling framework. Based on the collected information, it was identified disparity in transposition performance between the countries examined, with each country’s approaches being very different and at different stages. An analysis of the factors contributing to delays and variations in transposition performance was also carried out. Finally, the main barriers at the European level were studied and strategies to mitigate these barriers were identified.

A transição para uma economia de baixo carbono e uma sociedade orientada para sistemasde energias renováveis está incluída nas metas da transição energética. Essa mudança, nãoapenas redefine o sistema energético, como habilita os indivíduos a passarem de consumidorespassivos para ativos.Nesse contexto, as comunidades de energia surgem como agentes cruciais para facilitar a participação da comunidade no sistema energético, fomentando práticas de autoconsumo e contribuindo para a aceitação social de iniciativas provenientes de Fontes de Energia Renováveis (FER), proporcionando aos participantes uma série de benefícios diretos e indiretos. Com a introdução do Clean Energy Package (Pacote de Energia Limpa) (CEP), em 2016, as comunidades de energia receberam um reconhecimento formal por parte da União Europeia (UE), como agentes importantes na transição do sistema energético para uma utilização mais ampla e descentralizada de FER. A reformulação da Diretiva para a Energia Renovável (Diretiva (UE) 2018/2001), ou RED II reconheceu a relevância das Renewable Energy Communities (Comunidades de Energia Renovável) (REC), habilitando-as a participar ativamente no mercado de energia.Embora seja amplamente reconhecido o potencial das REC, ainda existem várias lacunas na compreensão dos elementos que podem impulsionar a sua disseminação e crescimento. Há um número crescente de estudos que analisam a emergência de diversas formas de energia comunitária, mas são limitados os que comparam as REC entre os vários países.A presente dissertação investiga os avanços na transposição e implementação das principais medidas da RED II, para as comunidades de energia renovável, em sete países europeus(Portugal, Espanha, Alemanha, Bélgica (região Flandres), Letónia, Polónia e Itália). Foi realizada uma avaliação que compara a transposição da definição, direitos e atividades de mercado para as REC, bem como dos elementos-chave do quadro facilitador. Com base nas informações obtidas denotou-se uma disparidade no desempenho da transposição entre os paísesexaminados, verificando-se que as abordagens de cada país são muito diferentes e estão em fases dispares. Foi ainda foi realizada uma análise dos fatores que contribuíram para os atrasos e variações no desempenho da transposição. Por fim foram exploradas as principais barreiras a nível europeu e identificadas as estratégias que permitem mitigar as referidas barreiras.