O modelo de financiamento da Universidade de Coimbra (1772-1835)

Abstract

Esta tese tem como tema o modelo de financiamento da Universidade de Coimbra num período compreendido entre o início da Reforma Pombalina (1772) e a extinção do senhorio da Universidade e incorporação do seu património nos bens próprios nacionais (1835). Trata-se de um momento conturbado da História de Portugal devido ao agravamento da situação política, social, económica e financeira, considerado por muitos como um período de crise (ou crises) do Antigo Regime e como catalisador da Revolução Liberal (1820). Esta conjuntura colocou grandes dificuldades à administração financeira da Universidade, o que levou a uma situação de grande endividamento.A questão central a que pretendemos dar resposta é: tendo a Universidade uma situação financeira equilibrada entre 1700 e 1772, quais foram as causas para a progressiva degradação da situação financeira da Universidade entre 1772, ano em que se iniciou a reforma pombalina e 1835, data a partir da qual o Estado assumiu o financiamento direto da Universidade? A resposta a esta questão leva-nos obrigatoriamente e considerar um leque de fatores, que podemos considerar como conjunturais e estruturais.O estudo está organizado em três grandes partes. A Parte I insere o estudo no seu período histórico. Analisamos o contexto político, social, económico e financeiro que afetou as instituições em Portugal. De uma forma mais particular, olhamos para a Reforma Pombalina da Universidade, um momento importante e definidor das políticas e ações que influenciaram a administração da instituição até 1835.A Parte II tem o seu enfoque no senhorio da Universidade. Apesar da Universidade auferir de vários tipos de rendimentos, as rendas (em particular agrícolas) eram a sua principal fonte de receita. As rendas tinham origem nas terras do património da Universidade, onde esta detinha direitos senhoriais e de padroado. Na Parte II analisamos a evolução do património da Universidade, em particular o seu crescimento com a doação de 1774 e as implicações que daí decorreram. Analisamos também a estrutura administrativa da instituição, focando-nos na Junta da Fazenda (órgão de administração) e na estrutura periférica que lhe permitia administrar um senhorio tão vasto. Ainda na Parte II, examinamos as instituições (leis, regras, normas, práticas…) que regulavam o senhorio da Universidade a cobrança das rendas. Um enfoque particular é colocado nos documentos legitimadores dos direitos da Universidade e nos contratos que regulamentavam a partilha do produto agrícola entre a Universidade e os seus enfiteutas.A Parte III inicia-se com a análise das receitas, despesas, saldos e dívida da Universidade, assim como do impacto da degradação das finanças no ensino e na administração do senhorio. É também abordada a relação entre a Universidade e a Coroa e o impacto que esta teve na administração e examinamos as tentativas que foram realizadas no sentido de se resolver o problema financeiro da instituição.Esta tese visa ir além do estudo de História das Finanças e da História da Universidade. Pretende contribuir para o avanço do conhecimento nas áreas da História Económica, História Senhorial e História das Instituições.

This thesis focuses on the financing model of the University of Coimbra during the period from the beginning of the Pombaline Reform (1772) to the extinction of the University's lordship and the incorporation of its assets into national property (1835). It explores a turbulent period in Portuguese history marked by political, social, economic, and financial challenges, considered by many as a crisis (or crises) of the Ancien Regime and a catalyst for the Liberal Revolution (1820). These circumstances posed significant difficulties for the financial administration of the University, leading to a situation of substantial indebtedness.The central question addressed is: given that the University had a financially balanced situation between 1700 and 1772, what were the causes for the progressive deterioration of the University's financial situation between 1772, the start of the Pombaline reform, and 1835, the date from which the State assumed direct financing of the University? Answering this question necessitates considering a range of factors, both conjunctural and structural.The study is organized into three main parts. Part I contextualizes the study within its historical period, analysing the political, social, economic, and financial context affecting institutions in Portugal. It particularly focuses on the Pombaline Reform of the University, a crucial and defining moment in the policies and actions that influenced the institution's administration until 1835.Part II centres on the University's lordship. Despite various sources of income, rents (especially agricultural) were the main revenue source. Part II examines the evolution of the University's assets, particularly its growth following the 1774 donation and the implications thereof. It also analyses the administrative structure of the institution, focusing on the Junta da Fazenda (administrative body) and the peripheral structure that enabled the administration of such an extensive lordship. Part II also examines the institutions (laws, rules, norms, practices, etc.) regulating the University's lordship and rent collection. Special attention is given to documents legitimizing the University's rights and contracts regulating the sharing of agricultural products between the University and its lessees.Part III begins with an analysis of the University's revenues, expenses, balances, and debt, as well as the impact of deteriorating finances on education and lordship administration. It also explores the relationship between the University and the Crown and its impact on administration, along with attempts to resolve the institution's financial issues.This thesis aims to go beyond the study of Financial History and University History, contributing to the advancement of knowledge in the areas of Economic History, Lordship History, and Institutional History.