EDIÇÃO GENÉTICA: A Modificação de Células Germinais para Prevenção de Doenças Hereditárias.

Abstract

A edição genética é uma prática que consiste na alteração de parte do ADN, na medida em que se torna possível a desativação de alguns genes, a correção de certas mutações e a prevenção de anomalias que implicam uma limitação na forma como alguém vive e na sua atividade quotidiana. Corresponde, assim, a um tema polémico, mas atual uma vez que assistimos a um movimento de globalização e um avanço tremendo na área das tecnologias, o que possibilita um interesse na área da biomedicina, embora a edição genética seja uma área com pouca expansão devido à condenação por várias entidades de cariz bioético. É importante referir que o ser humano, como ser curioso que é, tem a necessidade de se descobrir e de conhecer as suas limitações, bem como alcançar uma forma de as contornar ou até mesmo de as eliminar, dado isto não é inaudito que o ser humano procure respostas aos seus problemas genéticos e explore o ramo das células germinais.Neste sentido, são claras as vantagens que advém do sucesso de uma modificação nas células germinais, contudo este método comporta riscos que são considerados elevados, até porque como objeto desta experimentação está o ser humano e como é sabido a vida humana é inviolável, facto este que se culmina num direito de ordem fundamental. Como sabemos, o facto de se ser portador de uma doença hereditária tem implicações ao nível jurídico, mas também a nível familiar e social.Em suma, importa clarificar nesta dissertação os ditames e os moldes em que pode ser possível a edição genética, bem como os limites éticos e jurídicos, e também forma apropriada como a edição genética pode ser utilizada como ferramenta para prevenir doenças incapacitantes que são transmitidas hereditariamente. É verdade que a ciência não pode atuar sem a presença de certos limites e sem o respeito pelos direitos fundamentais, neste sentido há que proceder a uma ponderação dos riscos e das vantagens que desta prática podem sobrevir. Além disso, há que medir as intenções que tal método pode ocorrer, já que como esta área pode ser estudada para o bem da sociedade e do quotidiano das pessoas que sofrem de patologias genéticas, também objetivos de cariz mal-intencionado podem surgir e indivíduos com motivos malfeitores podem utilizar a edição para fins indevidos. A verdade é que parece impossível parar o progresso da tecnologia e as consequentes novas descobertas na área da biomedicina, logo importa esclarecer se é mais vantajoso e exequível proibir de todo a edição genética, ou admiti-la, mas regulá-la de forma a respeitar os limites impostos pelos direitos fundamentais. Por outras palavras, “vamos suprimi-los, ou juntarmo-nos a eles?”.

Gene Editing is a technique that consists in modify a part of the DNA, in a way that makes possible the deactivation of some genes, the correctness of a certain mutation and the prevention of anomalies that imply a limitation in how someone lives and their quotidian activities. It's a controversial subject, but it's a contemporary one, given that we're witnessing a movement towards globalization and tremendous advances in technology, which has led to interest in the field of biomedicine, although gene editing is an area with little expansion due to condemnation by various bioethical bodies. It is important to note that human beings, as curious beings, need to discover themselves and their limitations, as well as find a way around them or even eliminate them, so it is not unheard of for human beings to seek answers to their genetic problems and explore the field of germ cells.In this sense, the advantages of successfully modifying germ cells are clear, but this method carries risks that are considered high, not least because the object of this experimentation is a human being and, as is well known, human life is inviolable, a fact that culminates in a fundamental right. As we know, being a carrier of a hereditary disease has legal implications, but also family and social implications.In short, it is important to clarify in this dissertation the terms and conditions in which gene editing can be possible, as well as the ethical and legal limits, and the appropriate method in which gene editing can be used as a tool to prevent incapacitating diseases that are transmitted hereditarily. It is true that science cannot act without certain limits and without respect for fundamental rights, and in this sense, it is necessary to weigh up the risks and advantages that may arise from this practice. In addition, the intentions behind such a method must be measured, since while this area can be studied for the good of society and the daily lives of people suffering from genetic pathologies, malicious objectives can also arise and individuals with malicious motives can use editing for improper purposes.The truth is that it seems impossible to stop the progress of technology and the consequent new discoveries in the field of biomedicine, so it is important to clarify whether it is more advantageous and feasible to ban gene editing altogether, or to allow it but regulate it in a way that respects the limits imposed by fundamental rights. In other words, "shall we suppress them, or join them?".