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https://hdl.handle.net/10316/114852
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Khamis, Renato Braz Mehanna | - |
dc.contributor.author | Barros, Bruno Chancharulo de | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-15T14:00:05Z | - |
dc.date.available | 2024-04-15T14:00:05Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/114852 | - |
dc.description | Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros | por |
dc.description.abstract | Trata-se de trabalho original que busca examinar as possíveis contradições entre os interesses públicos e privados na participação democrática da sociedade civil sob a gestão do terceiro setor. A pesquisa é de cunho exploratório e descritivo, fundada em levantamento bibliográfico e documental, valendo-se da análise de legislação, doutrina e artigos científicos disponíveis em meio físico e digital. Importante frisar que, a Carta Magna consagrou o direito de participação da sociedade civil na tomada de decisões pelo Estado. Todavia, também concedeu a possibilidade da gestão dos serviços públicos de saúde, que até então era de responsabilidade direta do Estado, para as Organizações Não Governamentais (ONG) – Terceiro Setor. Sendo assim, o terceiro setor incumbiu-se de administrar diversos serviços públicos de saúde no Brasil, com o slogan de “desburocratizar” a gestão. No entanto, tem-se como hipótese, que é desrespeitado o princípio da participação democrática nos setores de interesses públicos, conforme foram insculpidos na Carta Magna, devendo-se manter sob a égide da administração direta do Estado. | pt |
dc.language.iso | por | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | SUS | pt |
dc.subject | Saúde | pt |
dc.subject | Terceiro Setor | pt |
dc.subject | Publicização | pt |
dc.subject | Privatização | pt |
dc.title | A participação democrática nos serviços públicos de saúde prestados pelas organizações sociais - OS | pt |
dc.type | masterThesis | pt |
degois.publication.location | Universidade Santa Cecília | pt |
dc.date.embargo | 2022-01-01 | * |
uc.rechabilitacaoestrangeira | yes | pt |
uc.date.periodoEmbargo | 0 | pt |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.openairetype | masterThesis | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
Appears in Collections: | UC - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros |
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Bruno-Barros_Dissertacao.pdf | Dissertação | 4.43 MB | Adobe PDF | View/Open |
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