Escravos dos Canaviais: Sustentabilidade, Dano Ambiental e Exploração do Trabalho no Brasil

Abstract

This thesis analyzes the precariousness of working conditions and the deterioration of the environment in Brazilian sugarcane agricultural activity that combines modern slavery and environmental impacts — in short and long terms. Based on bibliographic and documentary research, this study exams the conduct of the Brazilian agroindustry that associates human and environmental exploitation to increase profit through cost minimization, in disregard of social and environmental issues, such as free labor, dignity, and healthy and ecologically balanced environment. It is understood that economic globalization has severely impacted the work and the environment. It is with this in mind that it analyzes the impact on dignity, human rights, and the global environmental crisis, to be able to understand how labor and environmental exploitation are still engaged in Brazil, as well as in other countries. The theoretical, documentary, and secondary bibliographic sources provide a critical discussion for this investigation; as well as the deductive method allows to read the primary data to supply the historical-critical understanding of this Brazilian economic activity. It indicates that the Brazilian jurisprudence of modern slavery still is incipient, despite the formal acknowledgment from the Brazilian government of its existence since 1995, almost three decades ago. It also demonstrates how environmental degradation is tolerated or insufficiently punished in Brazil, contradicting the international legal community that defends the ideology of the Socio-environmental Rule of Law and dignity. Based on the international guidelines and framework from the United Nations (UN) and the International Labor Organization (ILO) that prohibits modern slavery and reverberates a healthy environment as a human right, it problematizes the Brazilian normativity by considering the international legal narrative. It also realizes that the Brazilian legal institutions and federal government enables the persistence of labor and environment exploitations in the Brazilian sugarcane sector, as well as in other economic activities on that country, such as cattle industry, textiles, and civil construction; that is why this impunity is analyzed, despite the international pressure that claims for legal work and socio-environmental sustainability. Certainly, the global environmental crisis demands an international effort to reverse the environmental damage that places the planet and humankind survival at risk, whose risks are also amplified by the Brazilian political crisis. In that regard, is fundamental to join forces in civic, political, and institutional fields to improve a global ecological awareness, which implies to fight modern slavery, as it is in Brazil and whose legal model is a world example — and the effective observance by governments, companies and international entities of the dignity paradigm and human rights, to enable alternatives to unsustainable economy practices adopted by the sugarcane agroindustry and also by other economic activities as well.

Esta tese analisa a precarização das condições de trabalho e a deterioração do meio ambiente pela atividade agrícola sucroenergética brasileira, na medida em que essa combinada forma de exploração industrial da monocultura canavieira converge na produção de trabalho análogo ao de escravo e em severo impacto ambiental — a curto e a longo prazo. De caráter teórico e com base em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examina a conduta desse setor do agronegócio brasileiro que associa exploração humana e ambiental a fim de majorar o lucro através da minimização do custo, em desatenção a questões socioambientais concertadas mundialmente, como trabalho digno e livre e meio ambiente sadio e equilibrado. Parte-se do pressuposto de que a globalização impactou severamente o trabalho e o meio ambiente, para então analisar seus impactos nos valores historicamente construídos em torno da dignidade, dos direitos humanos e da crise ambiental global, cuja dinâmica econômica interlaçada permite compreender como formas de aguda exploração do trabalho e ambiental ainda são perpetradas no Brasil, assim como em outras partes do mundo. O aporte teórico, documental e as fontes secundárias propiciam a fundamentação crítica da investigação; assim como o método dedutivo possibilita a leitura dos dados primários e viabiliza a compreensão histórico-crítica desse empreendimento brasileiro. Sinaliza-se ainda ser incipiente a abordagem do trabalho análogo ao de escravo pelo Poder Judiciário brasileiro, apesar de o reconhecimento formal da sua existência ter ocorrido em 1995, ou seja, há quase três décadas. Também se demonstra como formas de degradação ao meio ambiente são toleradas ou insuficientemente punidas no espaço brasileiro, na contramão dos preceitos sinalizados pela comunidade jurídica internacional cuja fundamentação advém do ideário de Estado de Direito Socioambiental, o qual é fincado na salvaguarda da dignidade humana. Parte-se do norte traçado pelas diretrizes internacionais, em especial dos posicionamentos exarados da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbem o trabalho escravo e reverberam o meio ambiente sadio como um direito humano, a fim de problematizar a normatividade brasileira considerando a tônica da narrativa jurídica internacional. Destaca-se a leniência das instituições brasileiras e a atuação de um governo que viabiliza institucionalmente ambas as formas de exploração — do(a) trabalhador(a) e do meio ambiente — pelo setor sucroenergético brasileiro, assim como por outros campos econômicos desse país, como a pecuária, o têxtil e a construção civil; razão pela qual se analisa a prevalência da impunidade dos agentes que os praticam, mesmo diante da pressão internacional que clama por trabalho protegido e sustentabilidade socioambiental. Decerto que a crise ambiental demanda o esforço coletivo internacional para se tentar reverter os danos globais causados e que põem o planeta e a sobrevivência humana em risco, cujas ressonâncias também são amplificadas pela crise política brasileira. Nesse sentido, conclui-se ser imprescindível o investimento político e institucional permanente na construção de uma consciência ecológica universal e protetiva do trabalho, que implique no combate ao trabalho escravo, como é o caso brasileiro e cujo modelo de enfrentamento é exemplo mundial — e a observância efetiva por governantes, empresas e entidades internacionais do paradigma da dignidade e da máxima protetiva dos direitos humanos, a fim de se viabilizar alternativas às práticas insustentáveis adotadas pela agroindústria sucroenergética e por outros setores econômicos.