Pharmaceutical Policy Measures and Medicines Consumption: The impact of the Portuguese financial crisis

Abstract

The global financial crisis of 2008/2009, in addition to chronic budget deficits and high external debt, prompted the Portuguese government to seek financial assistance. In May 2011, the Portuguese government signed a Memorandum of Understanding (MoU) with the European Commission (EC), the European Central Bank (ECB), and the International Monetary Fund (IMF), collectively known as the TROIKA, which allowed Portugal to receive a financial rescue package.The MoU comprised initiatives in several areas of activity. One of the goals in the health sector was to cut public expenditure on pharmaceuticals. With a medium-term (2011-2014) perspective, the MoU established the objectives and forecasts for spending on medicines, as well as the policy decisions and measures to attain them.A large body of literature has researched the relationship between budget cuts, austerity measures, and access to health care and medicines in the countries most affected by financial crises. According to international studies, a rise in the cost of medicines for the patient may result in a decrease in their utilization.Controlling pharmaceutical expenditure has long been a goal of Portuguese governments and health agencies, and to this end various measures were implemented prior to the Troika’s intervention, particularly during periods of economic crisis. However, these earlier initiatives had a limited and/or short impact on the control of spending on medicines.The aim of this thesis was to characterize the types of measures stated in the MoU as well as to analyse their implementation throughout the financial rescue phase, comparing it to earlier times over a 20-year period. The goal was to analyze the degree of success in reducing public expenditure on medicines alongside the evolution of their utilization, both in general and as a result of the cost increase of medicines for the patient. Furthermore, the observations and conclusions resulting from this work are intended to provide valid suggestions for future medical policies.During the Troika’s intervention, public expenditure on outpatient medicines was consistently reduced through a wide-ranging "measures package" involving both the supply and demand sides. This reduction in spending was brought about by a decrease in medicine prices. The findings show that this period of time was marked by a strong emphasis on indirect price control measures and initiatives related to medicines prescription. Generic medicines were also crucial to the attempt to cut public expenditure.The decrease in total outpatient expenditure was caused by a price reduction, thus it cannot be assumed that it was due to a decrease in medicines utilization during the intervention. With the exception of 2009–2011, consumption increased throughout the reviewed period. The decline on consumption occurred prior to the financial bailout, when expenditure control mechanisms were already in place, and coincided with a rise in patient co-payments. When comparing two time series - before and after the reimbursement rate drop - for the therapeutic classes of antidepressants, antiulcers, and antidiabetics, this decline was not detected.It was concluded that the control of public expenditure on medicines was accomplished with a multiyear programme, which set targets and measures that resulted in advances towards the rational and sustainable use of medicines. Examples of this approach include prescription monitoring, indirect price controls, price comparison with nations with comparable GDP per capita at purchasing power parity, and increased competition and market share for generic medicines.As a result of this research, it is proposed that policy implementation in the pharmaceutical field should be based on multiyear planning and budgeting, with systematic monitoring of the results obtained, in order to encourage best practices in medicines utilization.

A crise global de 2008/2009, em conjunto com défices orçamentais crónicos e uma elevada dívida externa, levaram a um pedido de resgate financeiro pelo estado Português. Um Memorando de Entendimento (MoU) foi assinado em maio de 2011 entre o Governo Português e a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), conhecidos coletivamente como Troika, que permitiu a Portugal receber o pacote de resgate financeiro.O MoU abrangia medidas em vários setores de atividade. Na área da saúde, um dos objetivos era a redução dos gastos públicos com medicamentos. O MoU especificava os objetivos e previsões de despesa com medicamentos, tal como as decisões de política e medidas para os alcançar, num horizonte de médio prazo (2011-2014).Um amplo leque de publicações explorou a relação entre cortes orçamentais, medidas de austeridade e acesso a cuidados de saúde e medicamentos, nos países que foram mais afetados por crises financeiras. De acordo com estudos internacionais, um aumento do custo para o doente na despesa com medicamentos, pode resultar na diminuição da sua utilização.O controlo da despesa com medicamentos foi, desde há muito, um objetivo dos governos e das autoridades de saúde em Portugal. Antes da intervenção da Troika, várias políticas foram sendo adotadas com essa finalidade, especialmente em tempos de crise económica. No entanto, as medidas anteriores tiveram um impacto reduzido e/ou temporário no controlo da despesa com medicamentos.Esta tese procurou fazer uma caracterização do tipo de medidas definidas no MoU e uma análise da sua implementação, durante o período de resgate financeiro, comparando-as com períodos anteriores, num total de 20 anos. Pretendeu-se avaliar o grau de sucesso na redução da despesa pública com medicamentos, em paralelo com a evolução do seu consumo, tanto em termos gerais, como a resultante do aumento do custo para o doente. Adicionalmente, foi ambicionado que as observações e conclusões daqui resultantes, possam fornecer orientações válidas para futuras políticas na área do medicamento.Durante a intervenção da Troika, a despesa pública com medicamentos, a nível do ambulatório, foi consistentemente reduzida mediante um abrangente “pacote de medidas”, envolvendo tanto o lado da oferta como da procura. A diminuição da despesa foi a consequência da descida dos preços dos medicamentos. Os resultados indicam que, qualitativamente, este período caracterizou-se por um forte ênfase em medidas de controlo indireto de preços e iniciativas relacionadas com a prescrição de medicamentos. Os medicamentos genéricos desempenharam um papel importante no esforço de redução da despesa pública.A diminuição da despesa total em ambulatório resultou da redução de preço, não podendo concluir-se que tenha sido consequência da diminuição da utilização de medicamentos durante a intervenção. Com exceção do intervalo 2009-2011, observou-se um aumento do consumo ao longo de todo o período em análise. A retração ocorreu antes do resgate financeiro, quando já existiam mecanismos de controlo da despesa, e coincidiu com um aumento do copagamento por parte das famílias. Esta diminuição, todavia, não foi observada, quando comparadas duas séries históricas – antes e depois da redução da taxa de comparticipação – para as classes terapêuticas de antidepressivos, antiulcerosos e antidiabéticos.Conclui-se que o controlo da despesa pública com medicamentos, foi conseguido mediante um programa plurianual, que definia objetivos e medidas que se traduziram em avanços no sentido do uso racional e sustentável de medicamentos. Nomeadamente, através da monitorização da prescrição, controlos indiretos de preços, por comparação com países de apresentem ou um produto interno bruto per capita comparável em paridade de poder de compra, e aumento da concorrência e da quota de mercado dos medicamentos genéricos.Na sequência deste trabalho é sugerida que implementação de políticas na área farmacêutica, resulte de planeamento e orçamentação plurianual, com monitorização sistemática dos resultados obtidos, a fim de promover as melhores práticas na utilização de medicamentos.