A adopção do POCP nos serviços e fundos autónomos : (r)evolução ou harmonização?

Abstract

Em Portugal há dezenas de anos que se iniciou o processo de normalização na contabilidade privada, enquanto que na Contabilidade Pública, este processo, conhecido por Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), iniciou-se em 1990 com as bases da Contabilidade Pública (Lei nº 8/90). Em 1992 foi publicado o Decreto-Lei n.º 155/92 que, regulamentando aquela lei, instituiu o novo regime da administração financeira do Estado e definiu que os Serviços e Fundos Autónomos (SFAs) deveriam utilizar um sistema de contabilidade que se enquadrasse no Plano Oficial de Contabilidade (POC), bem como instituir a Contabilidade Analítica como instrumento de gestão e apoio à decisão. Em 1997 foi publicado o Decreto-Lei n.º 232/97, que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), o qual constituiu um passo fundamental na RAFE e das contas públicas. No processo de normalização da Contabilidade Pública em Portugal, foi assim dada inicialmente primazia aos SFAs, uma vez que para estes, mesmo antes da publicação do POCP, foi recomendado que utilizassem o POC e a Contabilidade Analítica. Isto pode levar a supor que a introdução do POCP nestes organismos não tenha representado uma grande revolução ou mesmo evolução em termos contabilísticos e de informação para gestão, tendo sido sobretudo uma questão de harmonização. Neste contexto, esta dissertação tem como objectivo comprovar este pressuposto, designadamente analisando várias categorias de características do sistema de informação contabilística, antes e após o POCP: tipos de informação, mapas preparados, usos da informação, principais utilizadores da informação e tipos de verificação efectuada às contas. O estudo empírico é baseado num questionário enviado a todos os SFAs existentes em finais de 2007, sujeitos ao POCP. A análise de frequências, complementada por testes de hipóteses, permitiu concluir que para 58,29% dos organismos em estudo, a introdução do POCP tratou-se apenas de um processo de harmonização de procedimentos contabilísticos, enquanto que para 32,43% representou uma revolução no sistema contabilístico. Por outro lado, a implementação do sistema de Contabilidade Financeira antes da introdução do POCP, designadamente no âmbito do novo regime da administração financeira do Estado, é um factor que tem permitido que a transição para o POCP seja mais fácil e realizada de forma mais moderada.

The process of business accounting harmonization has started in Portugal a few decades ago, while in Public Sector Accounting this process, known as the State Financial Administration Reform (SFAR), has started in only 1990 with the Public Sector Accounting Bases Law (Law 8/90). In 1992 Law-decree 155/92 has passed and, while regulating the previous law, institutionalised the new State financial management regime and established that Autonomous Services and Funds (ASFs) should use an accounting system framed within the Plan of Accounts for Business Accounting (PABA), as well as they should implement Cost Accounting as a management and decision supporting instrument. In 1997 Law-decree 232/97 was published, approving the Plan of Accounts for Public Accounting (PAPA), which was a major step in the SFAR as well as in the reform of governmental accounts. In the process of Public Sector Accounting standardisation in Portugal, preference has been therefore given to ASFs, since for these there was already a recommendation, even before the PAPA approval, to use the PABA and Cost Accounting. This might lead to assume that the introduction of the PAPA in these entities has neither represented a major revolution nor even an evolution in accounting and management information terms, having been, above all, a question for harmonisation. Accordingly, this dissertation aims at proving this assumption, namely analysing several categories of features of the accounting information system, before and after the PAPA: information types, statements to be prepared, uses of the information, main users of the information and types of verification required to the accounts. The empirical study is based on a questionnaire sent to the ASFs existing at the end of 2007, under de PAPA. Frequencies analysis, complemented with hypotheses tests, has allowed concluding that for 58.29% of the studied entities, the PAPA introduction was simply a harmonisation process of the accounting procedures, while for 32.43% it has represented an accounting system revolution. On the other hand, the implementation of a Financial Accounting system before introducing the PAPA, namely during the new State financial management regime, is an issue that has allowed that changing to the PAPA has been easier and done more smoothly.