Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/113363
Title: “Responsabilidade de Proteger” dos Estados e sua Dimensão Jurídico-Normativa
Authors: Ramos, Mariana dos Anjos
Orientador: Menezes, Wagner
Keywords: Responsabilidade de proteger. Fontes. Direito Internacional. Soberania. Organizações internacionais. Soft Law.
Issue Date: 2013
Place of publication or event: Universidade de São Paulo
Abstract: Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional – expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional – atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: “branda” e “dinâmica”. Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico.
Description: Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros
URI: https://hdl.handle.net/10316/113363
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros

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