Dissertation within the scope of the Master in International Relations - Peace, Security and Development Studies supervised by Professor Sarah Carreira da Mota and presented to the Faculty of Economics of the University of Coimbra.

Abstract

O estatuto jurídico dos recursos do espaço exterior e a forma como podem ser apropriados e utilizados é um tema de debate internacional atual. Os pormenores do estatuto sempre foram nebulosos, sendo os tratados da ONU de há quase 50 anos o único esclarecimento reconhecido. Este corpo de direito internacional, supervisionado pelo Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos do Espaço Exterior, pode ser visto como o regime que controla a utilização dos recursos espaciais e, até agora, foi considerado suficiente para manter a ordem nesta área. No entanto, devido principalmente ao rápido avanço das tecnologias relevantes de exploração e aproveitamento dos recursos espaciais, bem como ao crescente impulso do sector privado, há fricções e conflitos visíveis neste regime, com aparentes mudanças em curso. Em contraste com a predominância tradicional das grandes potências nos assuntos espaciais, esta investigação está interessada na influência que os pequenos países com capacidades limitadas podem ter na dinâmica da política internacional em matéria de recursos espaciais. Aborda especificamente a influência que o Luxemburgo exerceu, e exerce atualmente, relativamente a esta mudança no regime que controla a utilização dos recursos espaciais, devido à sua posição geopolítica única, ao seu envolvimento jurídico proactivo e à sua abordagem à comercialização. Com base em conceitos fundamentais de soberania e apropriação associados a teorias sobre regimes internacionais, apoiados por entrevistas pessoais e observações realizadas no Luxemburgo, argumentar-se-á que esta nação tem um nível de influência desproporcionado sobre as atuais mudanças no que diz respeito a um regime que controla a utilização dos recursos espaciais. A importância reside não só nas potenciais ramificações para o desenvolvimento da política de recursos espaciais, mas também no facto de servir de exemplo para a forma como nações e atores semelhantes podem influenciar outros assuntos internacionais.

The legal status of outer space resources and how they can be appropriated and utilized is a subject of current international debate. Status details have always been nebulous, with UN treaties from nearly 50 years ago providing the only recognized clarification. This body of international law, as overseen by the United Nations Office for Outer Space Affairs, can be viewed as the regime controlling the utilization of space resources, and up to this point was considered sufficient to maintain order in this area. However, due primarily to the rapid advance of relevant space resource exploration and exploitation technologies as well as the increasing push of the private sector, there are noticeable frictions and conflicts in this regime with apparent changes in progress. In contrast to the traditional predominance of great powers in space affairs, this research is interested in the influence that small countries with limited capacity may have on the dynamics of international space resource policy. It specifically addresses the influence that Luxembourg has held, and is currently wielding, regarding this shift in the regime controlling the utilization of space resources because of their unique geopolitical position, proactive legal engagement, and approach to commercialization. Drawing on fundamental concepts of sovereignty and appropriation linked with theories on international regimes, supported by personal interviews and observations conducted in Luxembourg, it will be argued that this nation has an outsized level of influence on the current changes with regard to a regime controlling the use of space resources. The significance lies not only in the potential ramifications for space resource policy development, but also in serving as an example for how similar nations and actors may influence other areas of international affairs.