ENTRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO (Aproximações, distinções e insuficiências dos sistemas de fiscalização de constitucionalidade)

Abstract

Desde a introdução da justiça constitucional nos sistemas democráticos constitucionais, diversos fatores influenciaram a forma como cada ordenamento jurídico organizava seu próprio sistema de fiscalização da constitucionalidade. Comum a isto, o sistema de controle constitucional das normas em Portugal e no Brasil apresentam diferentes formatações que definem o modelo de controle de constitucionalidade adotado em cada realidade. O objetivo da presente pesquisa é pontuar as formas do sistema de fiscalização da constitucionalidade e comparar situações específicas que se distinguem entre o sistema de constitucionalidade no Brasil e em Portugal. Dentre estas situações, destacam-se a existência da fiscalização preventiva em Portugal e a ausência do mecanismo no Brasil, a forma de composição das Cortes Constitucionais nos dois Estados, além de anomalias, insuficiências e disfunções identificadas nos dois sistemas. Com isto, o que se pretende é realizar uma análise crítica das formas de fiscalização da constitucionalidade, colocando em destaque entre as duas realidades o intercâmbio dos pontos fortes e fracos de ambos os sistemas, na ideia de cooperar para reflexões futuras para melhorar a efetividade constitucional luso-brasileira. A presente pesquisa tratará do Tribunal Constitucional como órgão de fiscalização da constitucionalidade de modo geral, para depois introduzir a exposição de aspectos principais dos sistemas de fiscalização de constitucionalidade em Portugal e no Brasil. Este trabalho pretende realizar globalmente um comparativo que analise os modelos de fiscalização da constitucionalidade em vigor em Portugal e no Brasil. Os modelos de fiscalização da constitucionalidade, mesmo que já sejam unanimidade dentro do formato constitucional, constantemente apresentam questionamentos e podem ser aprimorados, inclusive quando comparados a um outro sistema constitucional. O quadro teórico que aqui se coloca impõe o questionamento de alguns pontos da Justiça Constitucional em dois países com sistemas constitucionais de raízes históricas semelhantes, com o objetivo de realizar uma verificação comparativa dos pontos negativos e positivos, de modo a ajudar a solucionar questões, provocar reflexões ou a futuramente propor melhorias para o sistema atual.

Since the introduction of constitutional justice in democratic constitutional systems, several factors have influenced the way each legal system organized its own constitutionality control system. Common to this, the system of constitutional control of rules in Portugal and in Brazil presents different formatting that define the model of constitutionality control adopted in each reality. The aim of this research is to point out the forms of the constitutionality control system and to compare specific situations that distinguish between the constitutionality control system in Brazil and in Portugal. Among these situations, it must be highlighted the existence of the preventive review in Portugal and the absence of this mechanism in Brazil, the form of composition of the Constitutional Courts in both states, as well as anomalies, insufficiencies and dysfunctions identified in both systems. In this regard, the aim is to conduct a critical analysis of the forms of constitutionality reviewing, highlighting between the two realities the exchange of strengths and weaknesses of both systems, in the idea of cooperating to future reflections to improve the Luso-Brazilian constitutional effectiveness. This research will deal with the Constitutional Court as a body for the review of constitutionality in general, and then introduce the main aspects of the systems of constitutionality review in Portugal and Brazil. This work intends to make a global comparison that analyzes the models of constitutionality review in force in Portugal and Brazil. The models of constitutionality review, even if they are already unanimous within the constitutional format, constantly present questions and can be improved, including when compared to another constitutional system. The theoretical framework that arises here imposes the questioning of some points of Constitutional Justice in two countries with constitutional systems of similar historical roots, with the aim of carrying out a comparative verification of the negative and positive points, in order to help solve questions, provoke reflections or in the future propose improvements to the current system.