A Igualdade de Género no Regime do Casamento

Abstract

In this study we seek to ascertain whether marriage – in law and in practice – embodies a space of equality or inequality between women and men.On a first moment, we define a series of concepts that allow us to understand the origin and the foundation of inequality based on gender, by distinguishing between sex and gender, by perceiving how equality, difference and hierarchy relate to each other and by assessing the role of gender stereotypes.Secondly, in an attempt to frame the current Law in its history, we go through the legislative evolution of Family Law, focusing on the particularities of the relationship between women and men united by marriage. We will see that the status of married women was characterized by the limitation of their capacities and the subordination of their being to the authority of the husband, the head of the family. Thus, we will understand that the hard and lengthy conquest of formal equality involved the struggle to liberate women from their place in the family.Following, we will analyze the norms of the portuguese Constitution and the current Civil Code that compose the matrimonial relationship regime, with the purpose of investigating whether, and in what way, they concretize the principle of equality of the spouses, and what reflection they have in practice, in the breaking of customs, in jurisprudential decisions, influencing the reality experienced by spouses.Finally, we take a close look at unpaid work, so often invisible, which continues to fall predominantly on women and is also an expression of the gender hierarchy. Considering the consequences that are consolidated in the post-divorce period as a result of the inequalities experienced during the marriage, we will focus on the compensatory credit, studying its grounds and its regime.

No presente estudo procuramos averiguar se o casamento – na lei e na prática – consubstancia um espaço de igualdade ou desigualdade entre mulheres e homens.Num primeiro momento, materializamos uma série de conceitos que nos permitem compreender qual a origem e o fundamento da desigualdade com base no género: distinguimos sexo e género, percebemos de que forma se relacionam a igualdade, a diferença e a hierarquia e aferimos qual o papel dos estereótipos de género.Num segundo momento, numa tentativa de enquadrar o Direito vigente na sua história, percorremos a evolução legislativa do Direito da Família, focando-nos nas particularidades da relação entre mulheres e homens unidos pelo casamento. Veremos que o estatuto da mulher casada se caracterizava pela limitação das suas capacidades e pela constante subordinação da sua pessoa à autoridade do marido, o chefe da família. Assim, compreenderemos que a árdua e morosa conquista da igualdade formal envolveu a luta pela libertação da mulher do lugar que ocupava na família.Seguidamente, analisamos normas da Constituição da República Portuguesa e do Código Civil que compõem o regime da relação matrimonial, com o propósito de indagar se, e de que forma, concretizam o princípio da igualdade dos cônjuges, e que reflexo têm na prática, no romper de costumes, nas decisões jurisprudenciais, influenciando a realidade vivida pelos cônjuges.Por fim, dirigimos um olhar atento ao trabalho não remunerado, tantas vezes invisível, que continua a recair, maioritariamente, sobre as mulheres, e que é também expressão da hierarquia de género. Atendendo às consequências que se consolidam no pós-divórcio, resultado das desigualdades vividas durante o casamento, num último momento, debruçamo-nos sobre a figura do crédito compensatório, estudando o seu fundamento e o seu regime.