A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PERDA DE CHANCE NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: REFLEXÕES DOUTRINÁRIAS E DA JURISPRUDÊNCIA LUSO-BRASILEIRA

Abstract

Busca-se, com a presente dissertação, suscitar algumas reflexões sobre a teoria da perda de uma chance no âmbito da saúde, nomeadamente na responsabilidade médica. A referida figura, nascida da jurisprudência francesa, ampara-se na premissa de que os doentes têm em sua esfera jurídica chances que, ao serem perdidas, implicam em uma indenização que, por sua vez, difere da indenização referente ao dano final.Ainda que seja verdade a perda de chance não está positivada – ainda - no ordenamento jurídico brasileiro ou português, isto não implica, in totum, em sua rejeição, pois a chance, com base na teoria do dano autônomo, compõe o bem jurídico “vida” e “saúde”, o que permite afirmar que ela é o bem jurídico na fase embrionária. O conteúdo teórico da perda de chance impõe que as oportunidades sejam sérias, relevantes e concretas, e não hipóteticas ou subjetivas. Ao mesmo tempo, impõe que a chance seja neutra, aleatória, autônoma, atual e real. Quanto ao caráter autônomo da chance, discute-se no âmbito acadêmico se a perda de chance seria um desvio e uma ofensa à causalidade adequada, como se fosse uma causalidade parcial ou probabilística. Contudo, como será visto, a melhor doutrina demonstra que a figura está situada no plano do dano, motivo pelo qual não há que se falar em desrespeito aos requisitos da responsabilidade civil, pois haverá o nexo de causalidade entre a conduta médica e o dano da perda de chance. Sem embargo, esta tese busca demonstrar, sobretudo mediante os casos reais apresentados pela jurisprudência luso-brasileira, que as vantagens da aplicação da perda de chance no âmbito médico superam os problemas jurídicos apresentados pelos juristas, bem como que a perda de chance não é o paraíso do juiz indeciso, pois ele conseguirá verificar que o paciente tinha uma chance relevante (de cura, sobrevivência, entre outras) que foi perdida pelo profissional de saúde. Por fim, este trabalho não passa alheio às questões ainda pouco trabalhadas pelos estudiosos do direito, como, por exemplo, a forma para se obter o quantum indenizatório, a situação da – pequena - perda de chance e a definição das situações abrangidas pela teoria. Pelo contrário, procura-se, nesta tese, auxiliar, ainda que singelamente, a tutela do doente lesado, sem se olvidar das exigências impostas pela responsabilidade civil e pelos princípios fundamentais do Direito

The present dissertation seeks to raise some reflections on the theory of loss of a chance in the field of health, namely in medical liability. The referred figure, originated in French jurisprudence, is based on the premise that the sick has in their legal sphere chances that, when lost, imply in an indemnity that, in turn, differs from the indemnity related to the final damage. Although it is true that the loss of chance is not -yet- positivized in the Brazilian or Portuguese legal system, this does not imply, in totum, in its rejection, since the chance, based on the theory of autonomous damage, composes the legal good "life" and "health", which allows us to state that it is the legal good in its embryonic phase. The theoretical content of the loss of chance imposes those opportunities be serious, relevant and concrete, and not hypothetical or subjective. At the same time, it requires that the chance be neutral, random, autonomous, current and real. Regarding the autonomous character of the chance, it is discussed in the academic field if the loss of chance would be a deviation and an offense to adequate causality, as if it were a partial causality. However, as will be seen, the best doctrine demonstrates that the figure is situated at the level of damage, reason why there is no disrespect to the requirements of civil responsibility, as there will be the causal connection between the medical conduct and the damage of the loss of chance. However, this thesis seeks to demonstrate, especially through real cases presented by the Portuguese-Brazilian jurisprudence, that the advantages of the application of the loss of chance in the medical field outweigh the legal problems presented by the jurists, as well as that the loss of chance is not the paradise of the indecisive judge, since he will be able to verify that the patient had a relevant chance (of cure, survival, among others) that was lost by the health professional. Finally, this work does not ignore issues that are still little studied by scholars of law, such as, for example, the form to obtain the quantum of compensation, the situation of the - small - loss of chance and the definition of the situations covered by the theory. On the contrary, this thesis seeks to assist, albeit simply, the protection of the injured patient, without forgetting the requirements imposed by civil liability and the fundamental principles of law.