A Gestão Material no Processo Civil: uma «luz» ou uma «pedra» no caminho da justiça?

Abstract

The new era has been characterized by a revolution in the way of understanding Civil Procedural Law. The discovery of the material truth and the achievement of the fair composition of the dispute, guided by the principle of effective judicial protection, are now the goal, to the detriment of a mere sentence according to the law. To this end, it is essential to address the powers or duties of the judge, calling on the principle of procedural management, analysed from the point of view of its formal and material aspects. Formal management of the procedure, which has long been accepted by the doctrine, is embodied in the powers of subsequent judicial impulse, as well as in the refusal of useless acts or in the fulfilment of remediable procedural requirements. In turn, the powers of case management cause greater doctrinal divergence, as they are those that must do directly with the content of the decision on the merits. What is clear is that procedural management, in both its dimensions, has a common purpose: the fair composition of the dispute. Thus, starting from a comparative law perspective, the materielle Prozessleitung of the German Civil Procedural Law, we will try to find out if the substantive management is a solid way to achieve the ultimate goals of the Procedure. The provision deserves to be discussed and analysed in close articulation with other principles of civil procedural law, as is the principle of cooperation or the principle of party disposition. Finally, it is important to consider the relevant issues, such as judicial impartiality, the legal nature of this institute, as well as the appealability of the orders issued under this principle.

Os novos tempos têm sido sinónimo de revolução na forma de pensar o Direito Processual Civil. A descoberta da verdade material e o alcance da justa composição do litígio, orientados pelo princípio da tutela jurisdicional efetiva, são, agora, o objetivo máximo, em detrimento de uma mera sentença de acordo com a letra da lei. Para tal fim, é imprescindível abordarmos os poderes ou deveres do juiz, convocando o princípio da gestão processual, analisado sob a ótica das suas vertentes: formal e material. A direção formal do processo, há muito aceite pela doutrina, consubstancia-se nos poderes de impulso judicial subsequente, bem como na recusa de atos inúteis ou na colmatação de pressupostos processuais sanáveis. Por sua vez, os poderes de direção material do processo causam maiores divergências doutrinais, por serem aqueles que têm de ver diretamente com o conteúdo da decisão de mérito. Ponto assente é que a gestão processual, em ambas as suas dimensões, tem um objetivo comum a alcançar: a justa composição do litígio. Assim, partindo duma perspetiva de direito comparado, a materielle Prozessleitung do Direito Processual Civil alemão, procuraremos desvendar se a gestão material se afigura um meio sólido que permite alcançar os fins últimos do Processo. O preceito merece ser discutido e analisado numa estreita coordenação com outros princípios do direito processual civil, como é o caso do princípio da cooperação ou do princípio do dispositivo. Para finalizar, importa considerar alguns problemas relevantes, como a imparcialidade judicial, a natureza jurídica deste instituto, bem como a recorribilidade dos despachos proferidos ao abrigo da gestão processual.