Cidades e Transição Energética: A Internacionalização do Direito do Urbanismo

Abstract

A partir do contexto da transição energética urbana, a presente dissertação se propõe a melhor compreender como o Direito do Urbanismo e seus respectivos temas vêm gradualmente ganhando espaço no sistema jurídico internacional. Através de uma análise inicial da contextualização de importância da transição energética urbana à sustentabilidade global, mais a delimitação do alcance dos interesses respectivos do Direito do Urbanismo e do Direito Internacional Público, é possível reconhecer a questão energética como um dos pontos de conexão entre o interesse local e o interesse internacional. Nos capítulos seguintes, a pesquisa apresenta as normas do Direito Internacional Público que tratam do Direito do Urbanismo como elemento necessário para a transição energética global, discute as formas através das quais o tema da transição energética urbana vem sendo enfrentado ao redor do globo e aborda as dificuldades de implementação das regras e conceitos construídos internacionalmente no contexto local. Ao fim, podemos reconhecer que, apesar dos inúmeros obstáculos ainda a serem enfrentados, a perspectiva jurídica internacional parece apontar para a necessária contribuição de práticas urbanísticas sustentáveis em termos energéticos ao enfrentamento da crise ambiental atualmente vivenciada. Ademais, revela-se como, apesar de corresponderem, geralmente, a interesses situados nos extremos de um critério variável de abrangência e alcance, as relações entre o Direito do Urbanismo e o Direito Internacional Público estão cada vez mais próximas. Assim, a internacionalização do Direito do Urbanismo pelo Direito Internacional Público emerge como uma abordagem importante para enfrentar os desafios da transição energética de forma geral e, para alcançar um futuro sustentável, reputa-se essencial que o Direito do Urbanismo adote estratégias de planejamento urbano e diretrizes legais adequadas em conformidade com as normas internacionais e os conceitos nelas veiculados.

Based on the context of urban energy transition, this dissertation aims to better understand how Urban Planning Law and its respective topics are gradually gaining space in the international legal system. Through an initial analysis, which contextualizes the importance of urban energy transition for global sustainability and defines the scope of the respective interests of Urban Planning Law and Public International Law, it is possible to recognize the energy issue as one of the points of connection between local and international interests. In the following chapters, the research presents the norms of Public International Law that deal with Urban Planning Law as a necessary element for global energy transition, it also discusses the ways in which the topic of urban energy transition is being addressed around the world and it assesses the difficulties of implementing internationally constructed rules and concepts in the local context. In the end, we can recognize that, despite the numerous obstacles still to be faced, the international legal perspective seems to point to the necessary contribution of sustainable urban practices in energy terms to address the current environmental crisis. Furthermore, it is revealed that, despite generally corresponding to interests located at the extremes of a variable criterion of coverage and scope, the relationship between Urban Planning Law and Public International Law is increasingly close. Thus, the internationalization of Urban Planning Law through Public International Law emerges as an important approach to addressing the challenges of energy transition overall and, in order to achieve a sustainable future, it is essential for Urban Planning Law to adopt appropriate urban planning strategies and legal guidelines in accordance with international standards and the concepts conveyed therein.