A PRISÃO PERPÉTUA NA UNIÃO EUROPEIA E O ÂMBITO INTERNACIONAL

Abstract

O presente estudo foca-se nas penas de prisão perpétua na União Europeia, em diversos países-membros, como Portugal, e também em países fora da União Europeia. Para obter uma visão mais abrangente, a pesquisa está orientada também para países como o Brasil e os Estados Unidos da América, refletindo o âmbito internacional. O Brasil está incluído devido aos seus laços com Portugal e por partilhar uma ordem jurídica de cariz humanista, não obstante ser um país de feição continental com grande expressão na América Latina e no mundo. Os EUA não poderiam deixar de estar presentes nesta reflexão, tendo em conta que é o país do mundo com um maior número de pessoas condenadas a penas perpétuas. De forma minuciosa, é observado como cada sistema reage e como se processa, na prática, a aplicação em casos concretos da pena mais gravosa, com análise de jurisprudências nacionais e reflexão crítica.No âmbito desta investigação abordam-se ainda as idiossincrasias do Mandado de Detenção Europeu e os seus reflexos no âmbito dos processos de extradição de investigados e condenados, quer no caso português como no europeu, recorrendo a jurisprudência variada produzida sobre o tema. Tendo em consideração que os países da União Europeia, e Portugal em particular, estão sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional, é de sobremaneira importante incluirmos neste estudo uma reflexão sobre a pena de prisão perpétua, introduzida por esta jurisdição internacional, e a sua relação com a ordem jurídica portuguesa e europeia.

The present study focuses on life imprisonment sentences in several countries from European Union, as Portugal, and also countries outside the European Union. However, in order to obtain a broader view, the research is also oriented to countries such as Brazil and the United States of America, reflecting the international scope. Brazil is included due to its ties with Portugal and the sharing of a legal order of a humanist nature, despite being a continental country with great expression in Latin America and in the world. The USA could not fail to be present in this reflection, taking into account that it is the country in the world with the highest number of people sentenced to life sentences. In detail, is observed how each system reacts and how is processed, in practice, the application in specific cases of the more severe penalty, with analysis of national jurisprudence and critical reflection.This investigation addresses, as well, the idiosyncrasies of the European Arrest Warrant and its consequences in the scope of the extradition processes of investigated and convicted persons, in the portuguese and european cases, using the several jurisprudence produced on the subject. Bearing in mind that the European Union members, Portugal, in particular, are under the jurisdiction of the International Criminal Court, it is extremely important that we include in this study a reflection on the sentence of life imprisonment, introduced by this international jurisdiction and its relationship with the portuguese and european law.