As Preocupações de Sustentabilidade Ambiental no Âmbito das Instituições Bancárias: Os Contratos de Crédito para Investimento

Abstract

Atualmente, vivemos uma crise climática progressivamente gravosa, cujos efeitos prejudicam tanto as pessoas como a biodiversidade do nosso planeta. Cada vez mais sentimos os efeitos da ação humana na atmosfera, destacamos o aumento das temperaturas médias globais, o degelo, a deterioração da qualidade do ar, a desflorestação, a exaustão dos recursos naturais e a perda de biodiversidade (marinha e terrestre). Assim, o combate às alterações climatéricas é urgente e merece a atenção de todos – pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.Nesta senda, o papel desempenhado pelas entidades bancárias tem vindo a adquirir progressivamente mais relevância, pois estas entidades são suscetíveis de corporizar um elemento fulcral na luta contra as alterações climáticas e degradação do nosso planeta. Apesar de se encontrarem numa fase embrionária, a inserção de preocupações de cariz ambiental no setor bancário tem capacidade para alterar completamente o funcionamento do mercado e, consequentemente, diminuir altamente o impacto negativo do Homem no planeta.A presente dissertação visa estudar os acordos europeus e internacionais, bem como toda a normatização vigente sobre sustentabilidade ambiental — e, em especial, sustentabilidade ambiental no setor bancário —, perspetivando compreender a medida em que esta regulamentação é aplicada pelas entidades bancárias. Exploraremos ainda os contratos de crédito bancário, pretendendo alcançar a forma pela qual estes contratos podem refletir práticas ecológicas.

We are currently living a progressively worse climate crisis, whose effects damage both humans, and the biodiversity of our planet. With each day that goes by we can feel greatly and more frequently the consequences of the human action in our atmosphere, it is relevant to highlight the rising of the average global temperatures, the thaw, the deterioration of air quality, the deforestation, the exhaustion of all natural resources and, finally, the losses in marine and terrestrial biodiversity. Thus, the fight against climate change is urgent and deserves everyone's attention - individuals or legal entities, public or private. In this context, the role played by banking entities is increasingly emphasised, as these entities are able to embody a key element in the fight against climate change and the degradation of our planet. Despite their embryonic stage, the insertion of environmental concerns in the banking sector could completely change the operation of the market and, consequently, greatly reduce the negative impact of mankind on the planet. This dissertation aims to study European and international agreements and current regulations on environmental sustainability — specially, the existing regulations regarding sustainability in the banking sector —, aiming to understand the extent banks execution of these regulations. We will also explore bank loan agreements to comprehend how these contracts can reflect ecological practices.