A Proteção de Dados Pessoais de Saúde à luz do RGPD

Abstract

A presente dissertação versa sobre A proteção dos Dados Pessoais de Saúde à Luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e das demais leis nacionais. Identifica e analisa os direitos dos titulares de dados pessoais de saúde face as violações da privacidade destes, pelas entidades que se dedicam a recolha de tratamento de dados pessoais no exercício das suas atividades, bem como analisa a relevância, dos princípios, consentimento, privacidade, informações, divulgação, encarregado de proteção, esquecimento ou apagamento dos dados pessoais de saúde e os poderes da CNPD, em um mundo cada vez mais global em que a nossa privacidade é constantemente posta em causa, com a prática de tratamento de dados pessoais pelas pessoas coletivas e demais entes, públicos ou privados.Considerando que nos dias que correm a luta pela proteção da nossa privacidade, não é apenas em muitas situações um caso individual, mas sim uma luta coletiva e que todos os afetados pela violação de seus direitos, juntem forças para uma maior defesa dessa nobre causa. Assim sendo consubstancia tarefa do Estado, velar pela justiça e protegendo constantemente, esta esfera de intimidade que é natural a toda espécie humana. Neste sentido, protegendo os nossos dados, não apenas estaremos a proteger a nossa privacidade dos demais terceiros, mas como também estamos a proteger a dignidade dos seus titulares.Nesta era digital, tem sido cada vez mais visível a divulgação dos dados pessoais, quer seja sensível, bem como os não sensíveis em espaços públicos, pelos seus sujeitos e muitas vezes por desconhecimentos dos perigos que estas práticas que quando desenformadas podem causa-los.

This dissertation deals with The Protection of Personal Health Data in the Light of the General Data Protection Regulation (GDPR) and other national laws.It identifies and analyses the rights of the holders of personal health data in the face of violations of their privacy, by the entities that are dedicated to the collection of processing of personal data in the exercise of their activities, as well as analyses the relevance, of the principles, consent, privacy, information, disclosure, protection officer, forgetfulness or erasure of personal health data and the powers of the The Data Protection Commission “DPC”, in an increasingly global world in which our privacy is constantly called into question, with the practice of processing personal data by legal persons and other entities, public or private.Considering that nowadays, the fight for the protection of our privacy is not in many situations an individual case, but rather the collective fight for all those affected by the violation of their rights to join forces for a greater defence of this noble cause. Therefore, it is the State's task to watch over justice and constantly protect this sphere of intimacy that is transversal to the human species. In this sense, by protecting our data, we are not only protecting our privacy, but also the dignity of others. In this new digital era, the disclosure of personal data, sensitive or not, in public spaces has become increasingly visible. This dissemination comes, many times, from the unawareness regarding the dangers of digital practices harmful to our well-being.