A problemática da adaptação do edificado a programas habitacionais em ações de reabilitação

Abstract

The difficulty of access and the lack of quality housing for the entire population is a well-known deficiency in the country and its solution has being the focus of government policies for over 100 years. Contributing to this difficulty is the existence of a significant vacant building park, dispersed throughout the territory, curiously with more expressive numbers where the housing shortage indexes are also. Faced with the possibility of rehabilitating it for the creation of residential dwellings, it’s of central importance that the government gives priority to it, which would constitute the first response to the reversal of the existing deficit.Throughout this work, data on the situation of housing and rehabilitation in the country will be presented, briefly passing through its definitions, the history of rehabilitation in Portugal, until reaching current public policies, with emphasis on the New Generation of Housing Policies (NGPH) and Decree-Law nº 95/2019, which changed the way rehabilitation is viewed from a legal perspective. It’s in this context that the “Study Relating to Minimizing the Risk of Poor Quality in Rehabilitation Projects” (MiMaQ) was created, the central methodology in this dissertation.From the reading, analysis and application of this tool to selected cases in the national context, where the building needs to undergo a change of use to accommodate the housing program, it was sought to build a critical thinking. It was intended, from the identification of aspects considered weak in the methodology, to contribute to its improvement by proposing alterations and carrying out the verification and validation of these proposals in the reappraisal of the previously used cases. From the comparison of results, it’s concluded that there are aspects to be changed in MiMaQ, contributions to the improvement of a methodology that will greatly contribute to the availability of dwellings by adapting non-residential buildings.

A dificuldade de acesso e a escassez de habitações de qualidade para a população em Portugal é publicamente reconhecida e a solução para este problema vem sendo foco de políticas governamentais há mais de 100 anos. Contribuirá para esta dificuldade a existência de um significativo parque edificado devoluto, disperso por todo o território nacional, curiosamente com números mais expressivos onde também o são os índices de carência habitacional. Face à possibilidade de reabilitar este edificado para criação de fogos habitacionais é de central importância que o governo dê prioridade a esta ação em detrimento à construção nova, o que constituiria na primeira resposta para a reversão do déficit existente.Ao longo deste trabalho serão apresentados dados sobre a situação da habitação e reabilitação no país, passando brevemente pelas suas definições, o histórico da reabilitação em Portugal, até chegar às políticas públicas atuais, com destaque para a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e o Decreto-lei nº95/2019, que mudou a forma que a reabilitação é encarada a partir da perspectiva legal. É neste contexto que é criado o “Estudo Relativo à Minimização do Risco de Má Qualidade nos Projetos de Reabilitação” (MiMaQ), metodologia central nesta dissertação.A partir da leitura, análise e aplicação desta ferramenta a selecionados casos no contexto nacional, onde o edificado precisa passar por uma mudança de uso para acolher o programa habitacional, procurou-se construir um pensamento crítico. Pretendeu-se, a partir da identificação de aspectos considerados fracos na metodologia, contribuir para a sua melhoria propondo alterações e efetuando a verificação e validação dessas propostas na reapreciação dos casos anteriormente utilizados. Da comparação de resultados se conclui a existência de aspectos a alterar no MiMaQ, contributos de aperfeiçoamento de uma metodologia que muito contribuirá para a disponibilização dos tão necessários fogos habitacionais pela adaptação de edifícios não-habitacionais.