Determinantes do endividamento da administração local: estudo exploratório nos municípios do norte de Portugal

Abstract

A gestão do endividamento dos Estados, uma questão sempre pertinente no que concerne à análise da sua sustentabilidade financeira, está, no atual contexto de crise financeira à escala global, cada vez mais, no topo da agenda política. Como seria expectável, a Administração Local não poderá ser excluída desta análise, o que contribui para o esforço de controle que é exigido aos Estados no seu todo. Assim, o objetivo desta investigação é o de estudar, para os anos de 2006 e 2007, os fatores determinantes do endividamento dos municípios do norte de Portugal tentando identificar quais o influenciam e de que forma. Para além de uma análise bivariada, testa-se um modelo de regressão linear múltipla. Os resultados mostram que os principais fatores determinantes são o limite legal máximo de endividamento, as despesas totais, as receitas de capital e o saldo orçamental corrente. Adicionalmente permitem verificar que, tanto na análise bivariada quanto na multivariada, os fatores mais importantes são os mesmos para os dois anos em análise. Finalmente, consta-se que não existem diferenças estatisticamente significativas no endividamento líquido nos anos de 2006 e 2007, embora, neste último, ter sido aprovada uma nova Lei das Finanças Locais.