O Estado e a resolução dos conflitos de trabalho

Abstract

O presente artigo debruça-se sobre o papel central desempenhado pelo Estado na resolução dos conflitos colectivos de trabalho emergentes da negociação colectiva. Partindo-se dos instrumentos de resolução dos conflitos - conciliação, mediação, arbitragem e portarias de regulamentação de trabalho - procura-se caracterizar a lógica de actuação do Estado e dos parceiros sociais face a esses mesmos mecanismos. Concluí-se pelo contraste entre os modelos que regulam a macro-concertação e a negociação colectiva.