A REABILITAÇÃO URBANA - As Políticas de Reabilitação Urbana e de Habitação: o caso de Idanha-a-Nova

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo analisar as alterações ao regime jurídico da reabilitação urbana e os diversos instrumentos de execução de política urbanística, particularmente os estabelecidos pela Nova Geração de Políticas de Habitação. A relevância da reabilitação urbana em Portugal e em que medida esta é uma solução para a coesão social, crescimento económico e ou populacional da região interior do país. Que instrumentos estratégicos com incidência territorial é que os atores públicos e privados têm ao seu alcance para a implementação das políticas da reabilitação urbana e da habitação e como podem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e melhoria da qualidade de vida das suas populações.O cerne da presente dissertação passa pela análise das estratégias e políticas públicas municipais desenvolvidas pelo Município de Idanha-a-Nova, a forma como se articulam com as prioridades políticas do Estado para a concretização da melhoria da qualidade de vida dos residentes, revitalização e competitividade dos aglomerados urbanos e ainda a coesão social e territorial.A reabilitação urbana assume-se como uma componente indispensável da política das cidades e da política de habitação, na medida em que as estratégias e políticas públicas municipais, na sua maioria, assentam na requalificação e revitalização dos aglomerados urbanos, em particular das áreas mais degradadas, criando um funcionamento mais harmonioso e sustentável dessas áreas e a garantia, para todos, de uma habitação condigna.Por fim, o estudo do caso de Idanha-a-Nova, sobre como as estratégias e políticas públicas municipais desenvolvidas pelo Município de Idanha-a-Nova se articulam com as prioridades políticas do Estado para a concretização da melhoria da qualidade de vida dos residentes, a revitalização e competitividade dos aglomerados urbanos e ainda a coesão social e territorial.

The main objective of this dissertation is to analyze any changes done to the legal regime of urban rehabilitation and the various instruments to implement the urban policy, particularly those established by the New Generation of Housing Policies.The importance of urban rehabilitation in Portugal and to what extent this is a solution for social cohesion, economic and/or population growth in the interior region of the country. What strategic instruments with territorial impact do public and private actors have at their disposal for the implementation of urban rehabilitation and housing policies, and how they can contribute to socioeconomic development and improve the quality of life of their populations.The core of this dissertation is to analyze the strategies and municipal public policies developed by the Municipality of Idanha-a-Nova, the way in which they are articulated with the political priorities of the State to achieve the improvement that is the quality of life to the residents, revitalization and competitiveness of urban agglomerations and also social and territorial cohesion. Urban rehabilitation is taken as an indispensable component of the cities and housing policies, to the extent of the municipal public policies and strategies, for the most part, are based on the requalification and revitalization of urban agglomerations, in particular the most degraded areas, creating a more harmonious and sustainable function to these areas and giving the guarantee, for all, of decent housing.Finally, the study of the case of Idanha-a-Nova, on how the strategies and municipal public policies developed by the Municipality of Idanha-a-Nova are articulated with the political priorities of the State for the accomplishment of the improval of the quality of life to the residents, the revitalization and competitiveness of urban areas and also social and territorial cohesion.