A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação

Abstract

O surgimento de recentes avanços tecnológicos tem obrigado à reforma e adaptação da vida em geral, o que se veio a refletir também na área do Direito Penal e no próprio processo. Estes avanços tecnológicos culminaram num novo tipo de prova, a prova digital. É hoje uma realidade inevitável no seio dos processos penais e é, muitas vezes, a única forma de se conseguir comprovar os factos relevantes para a existência ou inexistência de determinado crime.Para um processo justo e equitativo é necessário pugnar pela manutenção da cadeia de custódia da prova, um procedimento tão importante que vai garantir a preservação da integridade dos meios de prova e que assegura a sua autenticidade, rastreabilidade e confiabilidade. O que se pretende garantir é que a prova recolhida é a mesma que vai ser discutida e posteriormente valorada em tribunal. Quando tal não aconteça, quando haja uma quebra na cadeia de custódia, as consequências são a inadmissibilidade da prova no processo e a proibição da sua valoração, uma vez que os dados aprendidos não transmitem a confiabilidade necessária para um processo justo.Assim, a necessidade de adaptação às novas tecnologias também se refletiu na matéria da cadeia de custódia, uma vez que obrigou ao surgimento de novos procedimentos e técnicas de preservação para a prova digital. No entanto, em Portugal, se comparado com outros Ordenamentos Jurídicos, carecemos de regulação dos procedimentos a adotar para a preservação da prova digital e para a manutenção da sua cadeia de custódia. Deste silêncio da lei podem advir problemas processuais graves, que seriam evitados se tivéssemos um Manual de Procedimentos, semelhante ao que acontece em outros países. Como se garante a fidedignidade da prova digital? Face às suas características especialíssimas, como se garante que não houve manipulação da prova por terceiros? Quais são as consequências da quebra da cadeia de custódia? Será a tecnologia Blockchain uma solução mais segura para a preservação da prova digital?

The emergence of recent technological advances has forced the reform and adaptation of life in general, which has also been reflected in Criminal Law and in the process itself. These technological advances culminated in a new type of proof, the digital proof. It is today an inevitable reality within criminal proceedings and is often the only way to be able to prove the relevant facts for the existence or non-existence of a given crime.For a fair and equitable process, it is necessary to strive for the maintenance of the chain of custody of the evidence, a procedure that is so important that it will guarantee the integrity’s preservation of the evidence and that ensures its authenticity, traceability, reliability and preservation. What is intended to be guaranteed is that the evidence collected is the same that will be discussed and, subsequently, valued in court. When this does not happen, when there is a break in the chain of custody, the consequences are the inadmissibility of the evidence in the process and the prohibition of its valuation since the learned data do not transmit the necessary reliability for a fair process.Thus, the need to adapt to new technologies was also reflected in the matter of chain of custody since it forced the emergence of new preservation procedures and techniques for digital evidence. However, in Portugal, compared to other legal systems, we lack regulation of the procedures to be adopted for the preservation of digital evidence and the maintenance of its chain of custody. This silence of the law can result in serious procedural problems, which would be avoidable if we had a Manual of procedures, similar to what happens in other countries.How is the reliability of digital evidence guaranteed? In view of its very special characteristics, how can you guarantee that there was no manipulation of the test by third parties? What are the consequences of breaking the chain of custody? Is Blockchain technology a more secure solution for preserving digital evidence?