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Title: A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido
Authors: Brígido, Sandrina Ferreira dos Santos 
Orientador: Martins, António
Keywords: Política fiscal, Portugal, Espanha, Reino Unido; Mercado financeiro, Portugal, Espanha, Reino Unido
Issue Date: 22-Jun-2009
Abstract: The taxation of individuals’ income is one of the core issues in any legal system. With this dissertation we intend to analyse one of the most debated subject regarding income taxation, i.e., capital gains taxation, namely, gains of shares. Their taxation is one of the most controversial aspects when we analyse the taxations of individuals’ income, being the centre of attention in the taxes reforms of many specialists of the political and fiscal area. After a framework, where the tax system will be characterized under the principles of fairness, simplicity and economic efficiency as well as analyzed the conceptual aspects of the taxation of capital gains of shares, we dedicate the remain work to the analysis of the tax system applicable to the capital gains of shares in three countries of European Union: Portugal, Spain and United Kingdom. With this analysis, our intention is to compare the alternatives adopted by the legislators of different countries in order to ascertain which countries accomplish more the principles assumed as being part of a modern fiscal system - fairness, simplicity and economic efficiency. From the analysis of the three countries, it appears that everyone has a privileged taxation of gains resulted from the alienation of capital gains from shares. However, despite the particularities of each country, we concluded that Portugal is the country with a more favourable fiscal regime, further away from the principle of fairness, since it is the only country which has the exclusion to the gains of shares held for more than 12 months and which has the special lower rate for subject capital gains, i.e., capital gains held for less than 12 months. To exist a greater balance among the guiding principles of a fiscal system, I believe that the regime applied to capital gains of shares, should be subject to certain adjustments, which I highlight: the elimination of taxation exclusion of capital gains shares held for more than 12 months and standardization of rates, so that all capital income would be subject to the same rate.
A tributação do rendimento das pessoas singulares constitui um dos temas nucleares em qualquer sistema fiscal. Com esta dissertação pretende-se analisar uma das questões mais debatidas no que se refere à tributação do rendimento, ou seja, a tributação das mais-valias mobiliárias, nomeadamente as mais-valias de acções. A sua tributação é um dos aspectos mais controversos quando se analisa a tributação de rendimentos de pessoas singulares, sendo na maioria das reformas fiscais o centro das atenções de muitos especialistas da área política e fiscal. Após uma primeira parte de enquadramento, onde será caracterizado o sistema fiscal à luz dos princípios da equidade, simplicidade e eficiência económica, bem como analisados os aspectos conceptuais da tributação das mais-valias de acções, dedicaremos a restante dissertação à análise do regime fiscal aplicável às mais-valias de acções em três países da União Europeia. Os países analisados serão Portugal, Espanha e Reino Unido. Pretende-se com esta análise comparar alternativas adoptadas pelos legisladores dos diferentes países, de forma a averiguar qual dos países mais se aproxima dos princípios modernamente assumidos como devendo enquadrar um sistema fiscal – equidade, simplicidade e eficiência económica. Da análise efectuada aos três países, verifica-se que todos têm uma tributação privilegiada para os ganhos derivados da alienação das mais-valias de acções. No entanto, apesar das particularidades de cada país, conclui-se que Portugal é o país com um regime fiscal mais favorável, afastando-se mais do princípio da equidade, dado que é o único país que apresenta a exclusão para as mais-valias de acções detidas por mais de 12 meses, e aquele que tem a taxa especial mais baixa para as mais-valias sujeitas, ou seja, mais-valias detidas há menos de 12 meses. Para que existisse um maior equilíbrio entre os princípios orientadores de um sistema fiscal, entendo que o regime aplicado às mais-valias de acções deveria estar sujeito a algumas adaptações, das quais destaco a eliminação da exclusão da tributação das mais-valias acções detidas há mais de 12 meses, e a uniformização das taxas.
Description: Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
URI: http://hdl.handle.net/10316/10699
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Teses de Mestrado

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